Na primeira quinzena deste ano, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) efetuou 36 cortes de fornecimento de água em Bauru. Quase todos os casos foram registrados em bairros periféricos e se referiam a imóveis que possuíam ligações clandestinas ou encontravam-se em débito com a autarquia.
A diretora de serviços e receita do DAE, Márcia del Médico, garante que o poder público municipal está atento ao drama enfrentado pelas famílias privadas de fornecimento de água. Porém, ela também afirma que a autarquia não tem como perdoar as dívidas dos cidadãos inadimplentes, mesmo aqueles que se encontram no limiar da pobreza e têm de escolher entre pagar as contas ou comprar comida para os filhos.
“O DAE faz ‘cortes’ com base em normas. Perdoar dívidas significaria renúncia de receitas - e isso é proibido pela ‘Lei de Responsabilidade Fiscal’. Além do mais, antes de interromper o abastecimento para uma moradia, enviamos diversas notificações ao contribuinte. Esse processo pode demorar até três meses para ser concluído”, explica Márcia.
Segundo ela, o DAE mantém um setor de serviço social voltado ao atendimento das famílias que encontram dificuldades para pagar a tarifa de água. “Nossa assistente social procura todas as saídas possíveis para o problema, dentro, é claro, daquilo que a ‘Lei de Responsabilidade Fiscal’ preconiza. O importante é que as pessoas nos procurem”, diz.
Atualmente, o DAE pratica valores diferenciados para os cidadãos de baixa renda (a chamada tarifa social). Para ter direito ao benefício, a família precisa ter renda mensal inferior a dois salários mínimos; possuir uma única ligação de energia elétrica em casa e não gastar mais de 170 quilowatts ao mês; não estar em débito com o DAE e consumir acima de cinco e abaixo de 15 metros cúbicos de água mensais.
Se uma família gastar 15 metros cúbicos em um mês, por exemplo, receberá isenção em cinco metros cúbicos e pagará os outros dez (R$ 17,00, enquanto a tarifa normal para essa quantidade de água consumida é de R$ 28,00).
Famílias que consomem até cinco metros cúbicos ao mês ficam isentas da tarifa. Segundo o DAE, uma residência com quatro moradores costuma utilizar 25 metros cúbicos ao mês, o que resulta numa conta de R$ 58,00 (quase 12% de um salário mínimo).
• Serviço
Informações sobre a tarifa social do DAE podem ser obtidas pelo telefone 0800-7710195. O DAE fica na rua Padre João, 11-25, Altos da Cidade.
