A Companhia Habitacional de Bauru (Cohab) vai insistir na aprovação do projeto de lei que está em tramitação na Câmara para comprar títulos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar a dívida com o órgão federal. O pagamento seria em parcelas por 20 anos, dando como garantia receita da prefeitura. A empresa deve R$ 398 milhões com vencimento até 2020. Essa é a conclusão do presidente da Cohab, Édison Bastos Gasparini Júnior, após viagem a Brasília nesta semana, onde constatou não ter outra alternativa.
No montante estão fora a dívida de R$ 90 milhões referentes a ações de não-pagamento de seguro. O mais polêmico do projeto de lei, enviado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), é a administração oferecer como garantia parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para suportar o parcelamento de cerca de R$ 130 milhões.
Para Marcelo Borges, vereador de oposição, a rolagem da dívida colocaria a prefeitura como avalista.
O presidente da Cohab/Bauru se reuniu com integrantes do fundo curador do FGTS em Brasília na tentativa de buscar outra solução para não depender do Legislativo, mas voltou convencido de que no momento a rolagem da dívida é a única solução para não ficar na lista negra de devedores, mas esse parcelamento dependerá da aprovação da Câmara.
No final de dezembro, o projeto de lei não foi votado na última sessão ordinária de 2009, justamente pela dificuldade de encontrar consenso entre os parlamentares. O integrante da bancada governista Roberval Sakai (PP) pediu adiamento por uma sessão ordinária e uma extraordinária. A matéria volta a plenário no início de fevereiro.
O prefeito Rodrigo Agostinho voltou ontem a defender a aprovação do projeto de lei que tramita na Câmara, para prorrogar a dívida da companhia habitacional. “O governo federal não sinalizou com o perdão dessa dívida do FGTS. Vamos ter que conversar muito com a Câmara para explicar que é a única opção que restou”, disse. Ele deve se reunir nos próximos dias com Gasparini para discutir o projeto.
