Bauru definiu ontem suas propostas para as etapas estadual e nacional da Conferência das Cidades. A cidade chega à quarta edição da Conferência Municipal com uma discussão de reforço a antigas pendências e de como efetivamente implementar as necessárias mudanças na área urbana e rural para o desenvolvimento socioeconômico do município.
A conferência 2010 foi “Cidade para todos com gestão democrática, participativa e controle social”, com o tema “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento urbano”. Entre as propostas aprovadas ontem na plenária final pelos delegados destaca-se a definição do dia 4 de dezembro deste ano como data limite para eleição e posse do Conselho do Município, com eleições a serem concluídas até 20 de novembro próximo.
Bauru também quer transformar o entorno do Aeroporto Moussa Tobias em uma espécie de “Zona Franca de Manaus”. O secretário municipal de Planejamento (Seplan), Rodrigo Said, detalha que se busca atrair indústrias de ponta e dar “função ao aeroporto”, com movimentação de cargas e criação de empregos.
Segundo o titular da Seplan, se pretende implementar nos arredores do aeroporto Distritos Industriais Incentivados (Zonas de Processamento de Exportação – ZPE’s). Pela proposta definida, as empresas teriam incentivo de atuar com suspensão de impostos, liberdade cambial – não são obrigadas a converter em reais os valores conseguidos nas exportações – e a simplificação dos procedimentos administrativos, com a condição de destinarem pelo menos 80% da produção ao mercado externo. Entretanto, a empresa recolherá os impostos cobrados sob importação dos 20% restantes voltados para comercialização no mercado brasileiro. “O município não define questão de isenção fiscal. Isso é uma proposta que vamos levar para o Estado e União no sentido de estar trabalhando alguma coisa como se fosse uma Zona Franca de Manaus melhorada”, ressalta Said.
Outras propostas
Outra proposta aprovada na Conferência é criar mecanismos em que o Estado e a União compensem Bauru pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pelos presídios da cidade. A proposta sugere uma contrapartida do impacto negativo como compensação financeira, obrigatoriedade dos governos a ofertar serviços de saúde, educação, segurança pública e transferência de recursos específicos para a cidade. Também define a obrigatoriedade do tratamento dos esgotos gerados pelas unidades prisionais.
Said ainda destaca a criação de uma comissão para formatar o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento de Bauru, que ainda não saiu do papel. Os interessados em integrar a comissão devem ser reunir no dia 4 de fevereiro próximo, às 9h, no auditório do Gabinete da prefeitura, no Palácio das Cerejeiras. “O Instituto seria um órgão pensante na questão do planejamento urbano e no desenvolvimento da cidade”, destaca o secretário.
A 4ª. Conferencia Municipal de Bauru ainda sugeriu a criação de uma coordenadoria ou mesmo uma Secretaria de Habitação para desenvolver a política habitacional no município. Outro ponto definido é garantir acesso à moradia nos projetos sociais visando atender famílias em que a fonte de renda e a capacidade de pagamento não se enquadrem nas normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A proposta está atrelada à discussão de programas de governo, como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida, interligados à política de desenvolvimento urbano.
Outra proposta reforçada nesta edição é a criação de política de recolhimento e a correta destinação de entulho e materiais inservíveis, implantando uma usina de processamento de resíduos da construção civil e demolição no município.
Também se aprovou a criação de uma lei municipal que garanta que estabelecimentos públicos reaproveitem água e incentivo à política de captação e reuso pluvial pelas indústrias. Outra questão abordada é a criação de um comitê de mobilidade no Conselho do Município. O tema abrange o sistema público de transporte, transporte de mercadorias, uso de calçadas e utilização de bicicletas. Várias outras propostas foram aprovadas.
