Esta é a ocasião para as associações de moradores de bairros que estão irregulares juridicamente se regularizarem. Nesta semana, a Secretaria das Administrações Regionais (Sear), numa parceria com a Comissão de Assuntos Comunitários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru, fará mutirões em quatro regiões da cidade para receber membros das associações interessados em regularizar a documentação da entidade no Cartório.
Ricardo de Oliveira, titular da Sear, explica que durante os mutirões nesta semana - na terça-feira será na Regional Bela Vista, na quarta-feira na Regional Falcão, na quinta-feira na Regional São Geraldo e na sexta-feira na regional Mary Dota – será feito um diagnóstico das associações cujos representantes compareçam. “Vamos verificar o que falta para cada uma estar regularizada e tentar facilitar estre processo”, explica.
Atualmente, a estimativa é que das cerca de 90 associações de bairro de Bauru um terço esteja ilegal, embora boa parte seja ativa na prática do dia-a-dia. Ou seja, as entidades realizam atividades para tentar representar as demandas de seus bairros, mas em boa parte as ações são nulas do ponto de vista da representação em razão da situação irregular.
O principal problema é a inexistência do estatuto da entidade registrado em Cartório. Sem o documento e sem o representante devidamente escolhido conforme prevê o estatuto, a entidade não têm direito a voto em conselhos deliberativos municipais, como os de Saúde, Educação, Bem-Estar Social, entre outros.
No início do ano passado, as irregularidades foram levantadas em audiência pública na Câmara Municipal de Bauru, através de levantamento iniciado por intermédio da vereadora Chiara Ranieri (DEM). De acordo com Ricardo Oliveira, após os mutirões, a Sear vai tentar junto aos cartórios o desconto nas despesas oficiais e até isenção para que as associações registrem seus estatutos. O valor para que a documentação das entidades seja lavrada em Cartório e, consequentemente, elas possam existir de direito, varia entre R$ 200,00 e R$ 600,00.
Para a maioria das associações, a quantia é elevada porque as associações de bairro não contam com receita. Na maioria dos casos, as entidades funcionam com colaboração de alguns dos membros.
Nos mutirões, uma equipe do Departamento Social da Sear e membros da Comissão de Assuntos Comunitários atenderão os membros das associações. Após esta etapa, a ideia do secretário é realizar um congresso das associações de moradores.
ONG
Enquanto muitas associações de bairro estão irregulares, moradores do Parque Santa Edwirges estão se mobilizando para criar uma Organização Não Governamental (ONG) que reivindique infraestrutura, áreas de lazer e esporte para o bairro. Na semana passada, em reunião, foi formada uma comissão para a fundação da entidade.
De acordo com Maria Cristina da Silva, primeira secretária da Ação Comunitária, entidade que atua no atendimento social a moradores de vários bairros de Bauru e incentivadora da ideia da ONG, a proposta é que a nova instituição seja devidamente registrada. “Queremos que a ONG seja um instrumento para os moradores cobrarem a prefeitura melhorias da prefeitura, mas não só de boca, com papel assinado”, disse.
