A Secretaria Municipal de Finanças registrou, neste mês, um aumento de 63% no repasse trimestral da Contribuição para Intervenção do Domínio Econômico (Cide), que incide sobre a importação e a comercialização de gasolina, diesel e respectivas correntes, querosenes de aviação e derivativos, óleos combustíveis (fuel-oil), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível, em relação ao mesmo período do ano passado.
Enquanto em janeiro de 2009 o repasse correspondeu a R$ 87,2 mil para os cofres públicos municipais, em 2010 o montante saltou para R$ 142,1 mil. Para o titular da pasta, Marcos Garcia, apesar da situação econômica ter melhorado, o salto das finanças pode ter explicação na mudança de alíquotas. “Quem regulamenta a contribuição é o governo federal por meio de decreto. No ano passado, ele mudou muito as alíquotas por causa da crise. É difícil fazer comparações. Pode ser que agora os valores voltem ao normal”, afirma.
De outro lado, a Cide registrou queda no ano passado, que chegou a quase 60%. A diminuição dos valores foi causada pela redução da base de cálculo de incidência somada a uma manobra contábil da Petrobras. A decisão tomada pelo governo federal buscou evitar um aumento no preço dos combustíveis. Mas agora, com este repasse os valores retomam os patamares de 2008.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez o cálculo desse repasse e constatou quanto cada Estado da federação recebeu da Cide. O Estado de São Paulo recebeu R$ 21,5 milhões e R$ 19 milhões em janeiro de 2010 e outubro de 2009, respectivamente. A União repassou para Bauru em outubro R$ 127,5 mil, ou seja, R$ 14,6 mil a menos do que em janeiro deste ano, demonstrando a recuperação dos índices.
Distribuição
Do total arrecadado, em tese, são destinados 29% aos Estados, mas devido a Desvinculação de Recursos da União (DRU) – que desvincula 20% dos recursos – a proporção efetiva repassada é de 23,2%. A distribuição entre os Estados é feita segundo critério que pondera o tamanho da malha viária, o consumo de combustíveis e a população.
Por fim, os Estados repassam aos seus municípios 25% do valor recebido. Em resumo, essa distribuição significa que os municípios ficam com apenas 5,8% da contribuição, criada pela lei número 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
