A juíza da 2ª Vara da Fazenda de Bauru, Elaine Cristina Storino Leoni, concedeu liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pela empresa Suprema Sistemas Viários Ltda, inabilitada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) no processo de licitação para contratação de serviço de radar fixo (lote 1) por não apresentar manual técnico exigido pelo edital. Com isso, a execução do contrato está suspensa até que seja julgado o mérito da ação. A operação do radar fixo está interrompida desde meados de novembro do ano passado por encerramento do contrato anterior.
De acordo com o assessor técnico da presidência da Emdurb, Antônio Zanotto Filho, a empresa recorreu administrativamente e o pedido foi julgado improcedente. “No edital, pedimos relatório técnico/manual de operação em português sobre os equipamentos e a tecnologia a ser empregada de forma descritiva. Além da descrição das características funcionais, elétricas, eletrônicas, ópticas, mecânicas e do sistema aplicativo de tratamento de informação, ou seja, como o operador irá lidar com o sistema na tela, para cada tipo de equipamento ofertado. Não foi o que a empresa apresentou, portanto foi inabilitada. Temos prazo até terça-feira para apresentar a mesma defesa à Justiça”, afirma.
Ou seja, a Emdurb vai recorrer da liminar e tentar a liberação do processo interno para firmar o contrato do radar fixo. A disputa pelo serviço ocorreu no dia 13 de novembro do ano passado. O processo de contratação foi dividido em três lotes, sendo: Lote 1 (Medidor e Registrador Fixo, sem mostrador de velocidade), Lote 2 (Medidor e Registrador Fixo, com mostrador de velocidade - Lombada Eletrônica) e Lote 3 (Medidor e Registrador Estático).
O pregão
Depois de nove horas de lances de preços, o pregão presencial realizado pela Emdurb resultou em propostas que aumentam o valor do aluguel dos aparelhos de radares fixos em pouco mais de 9,6% em relação ao contrato anterior e, de outro lado, reduzem a despesa com a instalação de lombadas em 27% e dos aparelhos portáteis (móveis) em 22%.
O contrato de um ano pela instalação e funcionamento em rodízio de seis radares fixos simultaneamente, entre os 17 pontos possíveis, teve a disputa dos lances entre as empresas Engebras Indústria Comércio e Tecnologia ME, de São Paulo, a fornecedora dos equipamentos para Bauru até 2008; Suprema Sistemas Viários, de Ponta Grossa (PR); e a DCT Tecnologia e Serviços, também da Capital. A Suprema acabou apresentando a melhor proposta global, mas teve sua classificação denunciada por concorrentes em razão de não entregar o manual dos equipamentos, conforme o exigido.
A Emdurb inabilitou a Suprema pela ocorrência, que entrou com recurso e perdeu. Com isso, a Engebras ocupou a preferência pela contratação, ao custo de R$ 321 mil por ano para a locação dos seis radares fixos em rodízio, o que representa 9,6% de aumento em relação aos R$ 308 mil contratados anteriormente, por 24 meses e para três aparelhos inicialmente. A expectativa da Emdurb era que os equipamentos entrassem em funcionamento no final deste mês. Entretanto, com o mandado de segurança, não há como estipular prazo para início do serviço.
