O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) poderá ter de remanejar recurso do orçamento usado em investimento para pagar o Sindicado dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso pela compra da estação ferroviária, localizada na região central de Bauru. Até então, parte do dinheiro sairia dos cofres da Secretaria Municipal da Educação. O motivo, segundo o chefe do Executivo, é o atraso na transferência da documentação.
“Vamos fazer um aporte para a estação de R$ 3,5 milhões este ano. Provavelmente, o dinheiro não vai sair da Educação, porque o sindicato até agora não fez a transferência. Não é problema da prefeitura, é um problema do representante da categoria. Preciso fechar o orçamento do próximo ano e eu não posso aguardar. Provavelmente, a gente feche isso esta semana porque temos de fazer o rateio do abono da Educação”, afirmou.
A previsão era que o pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 1,650 milhão, fosse feito em dezembro com orçamento da pasta. Um entrave jurídico tem atrapalhado o pagamento. “O imóvel era da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). O Judiciário deu para o Sindicato dos Ferroviários como pagamento às ações de dívidas trabalhistas. Só que a entidade não tinha passado no nome dela, apesar de ter sido dado em garantia na Justiça. Os imóveis da rede foram transferidos para a União e o município não pode desapropriar um imóvel da União. O sindicato precisava fazer primeiro essa transferência para a gente completar o processo de desapropriação”, explicou.
De acordo com Agostinho, o dinheiro deve sair do orçamento comum da prefeitura. “A gente mantém o interesse na estação, inclusive estamos discutindo com o Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a questão da ocupação. Queremos que eles passem para nós a posse, nem que seja precária. Pelo menos a gente já começa a ocupar o prédio.” Pelo acordo firmado no ano passado, as instalações da Câmara Municipal de Bauru deverão mudar para o prédio no segundo semestre deste ano.
Proposta
A compra da estação tem valor total de R$ 6,3 milhões, dividados em quatro parcelas, sendo que R$ 1,650 milhão deveriam ter sido pagas em dezembro de 2009, R$ 3,5 milhões em abril de 2010, R$ 575 mil em abril de 2011 e R$ 575 mil em abril de 2012.
