São Paulo - Passados nove meses da lei que proíbe a ligação para clientes que tenham se inscrito no cadastro do Procon contra o telemarketing, a fundação anunciou ontem a autuação de nove empresas por descumprimento da proibição e a aplicação de multas de até R$ 3,2 milhões.
Segundo o Procon, o valor máximo das multas foi aplicado ao Bradesco, ao Citibank, ao Santander, à Net e à Telefônica. Mas também foram autuados Beach Park, Filtros Europa, Oficial Listas Telefônicas e Ossel, uma empresa de assistência funerária. Nesses casos, porém, o valor da multa a cada empresa não foi divulgado.
Todas as empresas irão responder a processos administrativos e terão direito a defesa. Caso todas tenham o recurso negado, o valor a ser pago pode chegar a R$ 28,8 milhões.
Esta é a primeira vez que empresas são autuadas pela lei do telemarketing, que entrou em vigor no Estado de São Paulo em 1 de abril do ano passado. Desde então, diz o Procon, cerca de 330 mil pessoas se cadastraram no site do órgão para não receber mais as ligações. Nesse tempo, foram recebidas 2.069 reclamações de consumidores paulistas.
Dados da Anatel (a agência reguladora do setor) mostram que havia, em dezembro passado, 44,5 milhões de telefones celulares e 11,1 milhões de linhas fixas em operação no Estado de São Paulo.
Diretor-executivo do Procon, Roberto Pfeiffer diz que, a partir da lista de ligações recebidas pelos consumidores, pedida às operadoras de telefonia, como é previsto na lei, foi feita uma análise das denúncias com o cruzamento das chamadas.
