Brasília - A Justiça do Distrito Federal determinou ontem o afastamento imediato de oito deputados distritais de qualquer atividade ligada ao processo de impeachment do governador José Roberto Arruda (ex-DEM, hoje sem partido). Todos os oito parlamentares são citados pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, que investiga esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM. A suspeita da PF é que tenham recebido propina em troca de apoio político.
Pela decisão, eles terão de ser substituídos por seus suplentes em qualquer ação de “processamento e votação” dos pedidos de impeachment contra Arruda. Outros dois suplentes também foram afastados.
A medida, no entanto, não deverá reduzir a base do governador, já que quase todos os suplentes são aliados do governador. Como a decisão só prevê o afastamento em questões relativas ao impeachment de Arruda, os deputados afastados poderão votar normalmente nos processos de quebra de decoro contra eles mesmos.
Na argumentação, o juiz Vinícius Santos Silva afirmou que os parlamentares não tinham isenção para continuar à frente das investigações. “Estamos diante de uma situação anômala em que dez dos parlamentares que participarão do processo de impedimento são personagens dos fatos que lhe deram origem”, disse.
O magistrado alegou ainda que a participação de deputados em investigação onde se apuram fatos relacionados a eles mesmos fere “as mais elementares regras da razão”. “É atentado frontal à razoabilidade, moralidade, impessoalidade, previstos na Constituição”, escreveu. “A ninguém é dado o direito de ser juiz da própria causa”, completou.
O juiz determinou também que as deliberações tomadas com a participação dos oito deputados deverão ser anuladas.
Com isso, a eleição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá de ser refeita, já que uma das integrantes eleitas é a deputada Eurides Brito (PMDB), que foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro. O presidente da CCJ, deputado Geraldo Naves (DEM), criticou a decisão. “É uma derrota da democracia. É uma invasão de poder”, disse.
O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), ex-secretário de Arruda, minimizou o fato. “É uma decisão pontual, mas é uma interferência. A Câmara tem seus mecanismos.” Enquanto governistas criticaram, membros da oposição elogiaram o afastamento.
Além de Prudente, a decisão atingiu os deputados Rogério Ulysses (sem partido) e Eurides Brito (PMDB), que não se manifestaram. A assessoria do deputado Benedito Domingos (PP) disse que ele irá recorrer. Aylton Gomes (PR), Benício Tavares (PMDB), Brunelli (PSC) e Rôney Nemer (PMDB) não foram encontrados.
