Jaú - Em função do problema da falta de água, que no último final de semana voltou a atingir os moradores de Jaú (47 quilômetros de Bauru), o Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú (Saemja) decidiu suspender o repasse mensal à Concessionária Águas de Mandaguahy como pagamento pelos serviços de captação, tratamento e fornecimento de água para os bairros da margem direita do rio Jaú. Além disso, a empresa irá receber multa, desta vez de R$ 9 mil, por ter novamente descumprido as cláusulas do contrato de concessão.
As perdas que a concessionária terá com o corte no pagamento, segundo a assessoria de imprensa do Saemja, podem chegar a R$ 450 mil mensais, variando conforme a medição do volume de água tratada entregue por ela. No último dia 4, a empresa foi notificada pelo Saemja para se explicar sobre os frequentes problemas de desabastecimento na cidade. A empresa ainda foi multada no valor de R$ 11,3 mil e tornou-se alvo de processo administrativo instaurado pela autarquia para investigar as causas da falta d’água.
Além disso, ação civil pública proposta pelos promotores Luis Fernando Rossetto (Consumidor), Jorge João Marques de Oliveira (Direitos Humanos) e Celso Élio Vannuzini (Cidadania) pede que o contrato de concessão firmado entre o município e a empresa seja rescindido e que a concessionária seja multada em R$ 2 milhões, com valor revertido em ações de melhoria do sistema de captação, tratamento e abastecimento público de água.
O Ministério Público (MP) também solicita à justiça que os réus sejam obrigados a fornecer, dentro de três meses, água potável a todas as residências, durante 24 horas, sob pena de multa diária de l00 salários mínimos por cada bairro que ficar sem água por mais de oito horas seguidas.
Liminar concedida pela justiça determina que o fornecimento regular de água à toda a população, incluindo as residências dos bairros rurais de Pouso Alegre e Vila Ribeiro e Distrito de Potunduva, seja restabelecido no prazo de 60 dias sob pena de multa diária de 100 salários mínimos para cada bairro que ficar sem água.
Para justificar os constantes problemas de desabastecimento, a concessionária diz que a ETA II não consegue tratar a água quando há turbidez excessiva no córrego Mandaguahy, onde é feita a captação de água, sobretudo quando chove com intensidade na região, o que faz com que os sistema tenha que ser interrompido e falte água em alguns bairros.
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Superintendente cobra perfuração de novo poço
A superintendente do Saemja, Cláudia Baccaro, e o diretor técnico do órgão, Francisco Martimiano, reuniram-se anteontem com representantes da Resil – Engenharia e Manutenção Ltda., empresa que controla a Concessionária Águas de Mandaguahy, para cobrar agilidade na solução dos problemas dentro do prazo dado pelo MP.
Entre as ações adotadas, segundo a superintendente, estão a perfuração de um poço que irá aumentar a produção de água para abastecer os bairros localizados na margem direita do rio Jaú. A previsão é de que o poço entre em funcionamento em junho deste ano.
Baccaro revela que, independentemente da ação do MP, o município já vinha cobrando da concessionária ações de melhoria no abastecimento como a adoção de novas tecnologias e revisão no atual sistema de tratamento de água. “Eles estão elaborando um estudo para mudar ou adaptar o que for preciso para que a estação melhore”, conta. A empresa também estaria realizando a limpeza e desassoreamento do córrego Pouso Alegre e orientando donos de terras na região para que as curvas de nível sejam preservadas, evitando o acúmulo de areia no curso d’água, o que dificulta a captação.
A superintendente do Saemja afirma que a autarquia também está investindo em melhorias para cumprir o prazo determinado pela justiça com o objetivo de normalizar o abastecimento sobretudo nos bairros situados na parte alta da cidade. Além disso, o Saemja pretende alterar o sistema de transmissão do poço que abastece o jardim Carolina, início da Avenida do Café, vila Alves e parte da vila Netinho para que, antes da água ser levada para a rede, ela passe por um reservatório, o que vai permitir que mais residências sejam abastecidas.