Quem recebeu três carnês de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve se preparar porque está na lista dos contribuintes que realizaram ampliação na área construída do imóvel mas não regularizaram o registro na Prefeitura de Bauru. Agora, a administração municipal está cobrando, de uma só vez, a atualização do IPTU pelo total da área construída referente a 2010 e, ainda, lançando as diferenças relativas à mesma situação referentes a 2008 e 2009.
Ao longo do ano passado, a administração concluiu o chamado recadastramento dos imóveis. Primeiro, em 2008, ainda na gestão Tuga Angerami, foi realizado o levantamento aerofotogramétrico das construções. Depois, foram separados 70 mil imóveis que apresentaram área construída pelo menos 15% maior que o que constava nos projetos.
Com isso, o IPTU sobre 2010, a ser pago neste início de ano, já conta com a diferença relativa ao que não constava no registro da planta. Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) entre as situações mais comuns estão acréscimos nas construções como um banheiro a mais, um quarto, uma edícula ao fundo, ou uma garagem.
Ontem, diante de reclamações de quem não soube dessas informações, a prefeitura emitiu novamente comunicado com as explicações. “Os contribuintes que receberam os carnês para pagamento do IPTU com diferenças referentes a 2008 e 2009 terão até o mês de julho de 2010 para pagamento. Os valores também poderão ser parcelados em até 06 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 35,20”, contou a administração.
Desta mesma forma, o valor do IPTU referente a 2010 está programado com vencimento à vista com desconto ou parcelado com o primeiro vencimento em 18 de fevereiro.
A explicação para os lançamentos faz menção direta ao cadastro irregular. “As diferenças referem-se às alterações das áreas construídas dos imóveis que não foram devidamente regularizadas junto ao Cadastro da Secretaria Municipal de Planejamento. Esses dados foram viabilizados pelo serviço de medição através das técnicas de geoprocessamento utilizado pelos técnicos da Funcate, empresa contratada através de processo licitatório”, argumentou a prefeitura..
O lançamento das áreas construídas que compõem a base de cálculo para o lançamento do Imposto Predial usou como referência a atualização do cadastro imobiliário urbano realizado a partir do serviço de medições executadas pela empresa contratada em licitação.
“Os registros foram realizados em 2007, o que justifica a cobrança retroativa aos anos de 2008 e 2009. Os dados de alterações de área dos imóveis também poderão ser verificados através do site da prefeitura www.bauru.sp.gov.br link Informações Geoprocessamento - IPTU 2010”, apontou a assessoria de imprensa da prefeitura.
