Após muita discussão, o Legislativo de Bauru aprovou, ontem, o adiamento realizado pelo líder do prefeito, Renato Purini (PMDB), para a discussão do projeto de lei que pretende autorizar a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) a comprar títulos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar a dívida de pelo menos R$ 398 milhões com o órgão federal em cerca de 20 anos, dando como garantia receita da prefeitura.
O adiamento foi por quatro sessões ordinárias. Entretanto, se dentro de um mês o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) não apresentar aos vereadores nenhuma outra solução ou novidade que ajude a elucidar o problema, o Executivo certamente será derrotado quando o projeto for votado no plenário. É que o G7, grupo de oposição, já fechou questão e disse ser contra a proposta. Para passar pela Câmara, são necessários 11 votos.
“Tudo o que foi falado a respeito da Cohab é um entendimento pessoal de cada vereador. O presidente da companhia, Édison Gasparini Júnior, vem trabalhando para tentar solucionar o problema. Não podemos simplesmente ‘matar’ hoje (ontem) o projeto por questões políticas. Se, dentro desse período, acharmos outra solução, o prefeito até retira a proposta. A Prefeitura de Bauru corre o risco de ser executada”, afirmou Purini, ao defender o adiamento da votação na Tribuna.
Para o tucano Marcelo Borges, a aprovação do projeto implica no reconhecimento de dívida da Cohab. “O ciclo da Cohab acabou. Essa dívida é impagável. Esse projeto dá uma sobrevida, mas é só para empurrar com a barriga. E depois?”, questionou.
A dívida referente a saldos habitacionais da Cohab hoje é de R$ 398 milhões, herdada em 25 anos e com vencimento até 2020 (neste valor não estão ações de não-pagamento de seguro, ao valor de R$ 90 milhões, e de execuções de mutuários contra a companhia). De acordo com o projeto, a prefeitura precisa dar como garantia receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para suportar o parcelamento de aproximadamente.
O relator do projeto de lei, vereador Amarildo de Oliveira (PPS), criticou a condução do processo. “O que se conseguiu até agora? Qual a garantia que nós temos que essa dívida é real? Não se pode colocar a faca na garganta dos vereadores. Esta Casa não pode assinar um cheque em branco”, bradou.
Borges ainda alfinetou que o Executivo estaria sofrendo pressão de Brasília para votar a proposta que prevê o parcelamento da dívida da companhia em detrimento à uma ação judicial. O motivo, segundo o tucano, seria o tratamento de esgoto. Se o município não aprovar o projeto da Cohab, não teria acesso ao empréstimo para antecipar o tratamento de esgoto.
Após a declaração, o petista Roque Ferreira assumiu os microfones e pediu para que o colega parlamentar explicasse “quem” de Brasília estaria fazendo essa pressão. “Estão usando Brasília como se ela fosse a Meca da cidade de Bauru. Não é absolutamente verdadeira. As coisas têm nome”, afirmou.
