São Paulo - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governador José Serra (PSDB) para trocar o nome da Polícia Militar para Força Pública será apresentada na Assembleia Legislativa de São Paulo hoje aos deputados. Segundo a assessoria do órgão, a proposta estará na pauta de hoje.
A proposta do governador foi publicada no “Diário Oficial” do Estado de ontem. Na justificativa, Serra diz que a alteração foi estudada pelo comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, e teria o apoio do secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto. “Trata-se de medida que intenta o resgate histórico da mais que sesquicentenária força policial estadual, a qual, ao longo da história do Estado de São Paulo e do Brasil, sempre pautou sua atuação na intransigente defesa do interesse público”, diz Serra na publicação.
O nome Força Pública foi utilizado pela corporação por cerca de 67 anos, em períodos intercalados, de acordo com o governador. O título de Polícia Militar só surgiu em 1970, durante o regime militar.
O governador afirma que a denominação Força Pública sempre esteve associada “aos momentos de liberdade, democracia e plenitude dos ideais republicanos, com firmes raízes no território paulista”.
A PEC do governador já tem apoio de, pelo menos, um deputado. Edson Ferrarini (PTB) afirmou, ao “Diário Oficial” de ontem, que a nova denominação “mudará completamente a autoestima dos policiais e a característica da organização policial que, segundo ele, continuará honrando a população de São Paulo e suas tradições”.
Elo reforçado
A proposta de mudança do nome da Polícia Militar de São Paulo para Força Pública surgiu com um estudo elaborado pelo Estado-Maior da corporação no ano passado. Segundo o comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, a sugestão foi encaminhada pela PM ao secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, que aprovou o pedido e o enviou ao governador José Serra (PSDB).
De acordo com o comandante-geral, o objetivo da mudança de nome é reforçar o caráter comunitário da PM e responder aos pedidos de militantes dos direitos humanos, que questionavam o fato de uma polícia do Estado ser classificada como militar.
“A mudança do nome é consequência de uma série de modificações que vêm sendo feitas desde a década de 1990 na PM. Nossa ideia é que isso traga uma aproximação maior com o cidadão, ao mesmo tempo que resgate a autoestima da própria instituição, porque esse é um nome histórico. Nosso hino tem até uma estrofe que fala da força pública, já é uma identidade da polícia.”
De acordo com o coronel, caso seja aprovada a mudança de nome, o setor de comunicação da polícia deve fazer estudos para implementar adequações na identidade visual da PM, mas sem alteração das cores e do logotipo - não há estimativa dos custos. A hierarquia da polícia também não sofre alteração com a mudança: os agentes continuarão a ser chamados de policiais militares e permanecem com as inicias PM na farda.
