O recadastramento imobiliário em Bauru, utilizado como base para a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), revela que uma em cada quatro novas construções em Bauru é clandestina. Ou seja, os relatórios das visitas técnicas em 76 mil imóveis que apresentaram ampliação de área construída mostram que nada me nos que 26% dos imóveis já existiam, mas seus proprietários não pagavam o imposto referente ao prédio.
O dado foi apresentado ontem pelos profissionais responsáveis pelo recadastramento da Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (Funcate), contratada pela Prefeitura de Bauru em 2008, através de licitação, para o serviço. A empresa não realizou apenas a aerofotogrametria dos imóveis. A base de dados das fotos aéreas é de 2007. A arquiteta da Funcate que coordenou os trabalhos, Letícia Kirchner, avaliou que o dado de construções irregulares não surpreende, já que o cadastro anterior utilizado pela prefeitura para o lançamento do IPTU era de 20 anos. “Isso quer dizer que 26% dos imóveis que foram vistoriados pela Funcate são de imóveis que receberam construções que não existiam no cadastro para efeito de lançamento do IPTU. São endereços que ainda constavam como sendo apenas terrenos na Prefeitura”, menciona.
São imóveis em que o proprietário realizou a construção mas não conta com o habite-se. A situação serve à ilegalidade e mantém milhares de imóveis na clandestinidade. São casas que contam com quartos, cozinha, banheiro e demais repartições, mas não existem de direito para efeito de cobrança do Imposto Predial. A prefeitura cobra o imposto do terreno.
A clandestinidade atinge pobres e ricos. A invasão de terras, a construção de moradias precárias na periferia – como no Núcleo Ferradura Mirim por exemplo – geram milhares de imóveis onde o morador sequer conta com a titularidade. Mas, na Zona Sul, o recadastramento também flagrou inúmeros endereços com construções de alto padrão que também não existiam. São “cidadãos” das classes média e alta que burlam as obrigações para não pagar, por exemplo, o custo da regularização junto à Receita Federal (INSS).
Em um exemplo genérico, em um dos condomínios da zona Sul, o proprietário pagou apenas o Imposto Territorial, que integra o IPTU, sendo beneficiado com o recolhimento equivalente a R$ 600,00 por ano (a alíquota do terreno é de 2% sobre o valor venal), quando o lançamento correto seria de pelo menos R$ 1.500,00.
Mesmo a alíquota do imposto predial sendo menor (0,8%), o valor final da construção gera aumento na cobrança, com perda de receita pela prefeitura. O valor venal em Bauru é definido pela metade da cotação de mercado do imóvel no caso das edificações.
Essa situação gerou, de uma só vez, o aumento no total de lançamento do IPTU em R$ 7 milhões por cada ano. Como a cobrança acumulada - das diferenças a maior de áreas construídas – está sendo feita de uma só vez (relativas a 2008 e 2009), o valor da cobrança do imposto atinge R$ 21 milhões a mais.
