Em ambiente de muita reclamação, sobretudo na periferia, pela cobrança retroativa e acumulada da diferença de construções embutidas no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os vereadores vão novamente discutir, na pauta de hoje, o projeto que pretende aumentar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O projeto original que está na pauta é o que foi apresentado em 2009, com o objetivo de por fim ao limite individual de 5% da conta de luz para a cobrança da contribuição. De acordo com a justificativa da proposta, a mudança é necessária para que a arrecadação do tributo seja suficiente para custear integralmente o serviço de iluminação pública, o que não ocorre atualmente, já que o município acaba subsidiando parte daquele custo com as receitas de impostos.
Com isso, o prefeito quer que os contribuintes, sobretudo a partir da classe média, paguem pelo menos um Real a mais que os atuais R$ 3,04 para ratear a fatura da iluminação de praças e vias públicas. “Se a Câmara tiver juízo não vota aumento de imposto quando a população da periferia já está muito brava com a cobrança do IPTU”, avisa o oposicionista Marcelo Borges (PSDB).
Mas como também precisa de 11 votos para ampliar a faixa de isenção (de 50 kwh/mês para 80 kwh), o Executivo enviou outro projeto, tratando somente desta parte da lei. Ou seja, o prefeito quer contar com a facilidade de aumentar a isenção, sem dificuldades para obter 2/3 dos votos, de um lado. De outro, já avisa que vai enviar projeto em separado para o aumento da cobrança.
Desta forma, não há previsão de que texto que está na pauta de hoje (ainda de 2009), seja votado. Com a estratégia de dividir a lei, o Executivo resolve o problema maior: a fragilidade da bancada de sustentação que, em temas polêmicos, só consegue reunir oito votos. A CIP custa R$ 500 mil mensais ao município e a arrecadação atinge somente R$ 300 mil.
Antes disso, no início da sessão de hoje, às 14 horas, o coordenador da sede de Bauru da CUT/SP, Francisco Wagner Monteiro, vai falar sobre as atuações da Polícia e da Justiça nas prisões de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) na região.
