O projeto substitutivo assinado por 13 vereadores contra os atrasados do IPTU está embutido sobre um projeto do prefeito que pretende dar isenção aos proprietários de um único imóvel e cujo valor venal (de cotação no mercado) não seja superior a R$ 15 mil.
Ou seja, o prefeito queria livrar os “menos favorecidos” do pagamento dos atrasados do imposto predial. Mas o substitutivo quer ampliar o benefício para todos, uma estratégia política de reagir à cobrança acumulada.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) confirmou que a intenção do projeto original é evitar que quem tem um único imóvel, e de valor baixo, pague os atrasados. “A proposta é de isentar quem está nesta situação. Do IPTU de 2010 não tem jeito, tivemos de atualizar a área construída. Mas como os atrasados de 2008 e 2009 só vencem em julho, a ideia é que o projeto seja aprovado para essas pessoas não pagarem”, conta Agostinho.
O prefeito também adianta que vai enviar projeto à Câmara para o parcelamento dos atrasados dos dois últimos anos. “Estamos pensando em seis parcelas, porque fica na maioria dos casos dentro de uma faixa de baixo valor. O recadastramento foi contratado em 2008 e não há como não lançar o atrasado”, menciona.
