Itapuí - A Câmara de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) acatou anteontem à noite o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e rejeitou as contas do prefeito José Gilberto Saggioro (PPS) de 2006. Para que as contas fossem aprovadas, Saggioro precisaria de dois terços dos votos da Casa, o que representa seis votos, mas apenas cinco parlamentares votaram contra o parecer do Tribunal que aponta irregularidades como o não pagamento de precatórios (dívidas judiciais) e elevado desequilíbrio orçamentário.
O prefeito foi à Câmara tentar convencer os oposicionistas, mas não conseguiu mudar o voto deles. “Acompanhei a sessão e percebi que alguns vereadores da oposição não votaram de acordo com a opinião deles. São paus-mandados manipulados por forças estranhas. Tenho pena e dó deles”, reclamou o prefeito.
Saggioro diz que agora vai se defender na Justiça e nega que tenha cometido as irregularidades.
Para a vereadora Silene Valini (PSDB), a votação reflete o tratamento dado pelo chefe do Executivo aos vereadores de oposição. “No primeiro (mandato), a gente até entende que ele poderia errar, mas no segundo mandato, persistir no mesmo erro não dá”, afirma.
A vereadora reclamou que a administração não tem transparência. “Meu papel é fiscalizar os atos do prefeito, mas eu não consigo. Ele não dá nenhuma oportunidade para a gente ver documentos. Aumentou o déficit da prefeitura e não fez nada para enxugar a máquina”.
O presidente da Câmara, Airton Aparecido Grimaldi (PPS), alega que votou a favor das contas de 2006 pelo fato de também ter aprovado as contas de exercícios anteriores, quando o município estava sob o comando de outros prefeitos. “Eu permaneci com minha opinião anterior”, diz. “Eu dei meu voto contrário ao parecer do tribunal porque o ex-prefeito também teve parecer contrário às contas e a Câmara foi, por unanimidade, contrária ao parecer do tribunal. Eles mudaram de idéia por quê? Eu acho que aí é sacanagem”.
O relatório do tribunal detectou problemas em 23 itens avaliados nas contas de 2006. A principal irregularidade refere-se ao não pagamento de dívidas de precatórios no valor de R$ 22,5 milhões, além de R$ 113,3 mil relativos a 2005. “Além disso, constatou-se ocultação de passivo, com consequente ofensa ao princípio da transparência, resultante da incorreta contabilização dos débitos judiciais”, aponta o TCE.
A auditoria questionou ainda elevado desequilíbrio orçamentário do município, com déficit de 10,78% e elevação em 606,06% do déficit financeiro e 1.009,65% do déficit econômico em comparação ao exercício anterior, além de aumento de 969,90% no endividamento de curto prazo e de 135,97% na dívida consolidada o que, segundo o tribunal, demonstra “ineficiência no controle orçamentário e financeiro”.
A falta de recolhimento das contribuições patronais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativas a outubro, novembro, dezembro de 2006 e 13º salário e a inadimplência, desde 2005, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também foram apontados como irregulares pelo TCE. Apesar do pedido de reexame feito pelo Executivo, o tribunal se manteve contrário à aprovação das contas alegando que o não pagamento de precatórios também foi registrado nos anos de 2004 e 2005.
O conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho diz no julgamento das contas que os “péssimos resultados” são indicação clara de que a administração não fez rigoroso e eficaz acompanhamento de suas finanças e nem adotou medidas de contenção das despesas para ajustar-se aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito alegou por meio de sua assessoria de imprensa que os precatórios devidos ao grupo Atala são “impagáveis”, já que representam quase três vezes o valor do orçamento anual do município. Já as dívidas com o INSS e o FGTS teriam sido saldadas nos exercícios posteriores. Em relação ao déficit orçamentário, o prefeito explica que ocorreu em função de investimentos na Saúde e na Educação. As contas de 2007 também têm parecer contrário do TCE.
