Brasília - O advogado Artur Celso Fonseca pediu um habeas corpus preventivo para o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o sistema de acompanhamento processual, a ação foi entregue anteontem no tribunal e distribuída na manhã de ontem para o ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma. O teor do pedido não foi divulgado.
O advogado de Arruda, Nélio Machado, afirmou que Fonseca não representa o governador. “Esse advogado não tem ligação conosco. Em outros casos polêmicos, ele já tomou a iniciativa de propor esse tipo de habeas corpus preventivo. Mas ele não representa o governador. Essa ação não cabe nesse momento. É fora de propósito”, afirmou o advogado. Fonseca não foi encontrado.
Anteontem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pediu providências ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a prisão preventiva ou o afastamento do governador. No pedido, a entidade justifica que Arruda tentou obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina ao tentar subornar uma das testemunhas do caso. Segundo Machado, as ações são improcedentes. Também anteontem, o procurador Regional Eleitoral do Distrito Federal, Renato Brill de Góes, ingressou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) com duas ações de perda de mandato por considerar que os argumentos apresentados por Arruda e Prudente para deixarem o DEM não têm respaldo legal. O Governo do Distrito Federal (GDF) afirmou que o pedido da perda de mandato só poderia ter sido provocado pelo DEM.
