O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) realizou reunião de emergência, ontem à noite, com a bancada de sustentação do governo na Câmara Municipal de Bauru e costurou um acordo para ampliar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos atrasados de 2008 e 2009 para quem ampliou imóvel. Também foi acordado aumento do parcelamento de 10 para 18 meses para os carnês que terão vencimento em julho deste ano. A proposta não contempla o IPTU referente a 2010.
A proposta a ser enviada pelo Executivo à Câmara, com emenda ao projeto original que já tramita na Casa desde o ano passado, vai manter isento do pagamento dos atrasados quem tiver um único imóvel e cujo valor venal for de até R$ 15 mil (valor venal é a cotação de mercado do imóvel, em Bauru correspondente a cerca de 50% do valor de venda para construções).
Os imóveis com valor venal na faixa de R$ 15 mil a R$ 20 mil terão 50% de desconto no atrasado a pagar (relativas às cobranças de ampliações dos anos 2008 e 2009) e com parcelamento em até 18 meses. O mesmo prazo de parcelamento será oferecido para quem tem imóvel com valor venal de R$ 20 mil a R$ 50 mil, esses sem desconto sobre os atrasados. O valor mínimo das parcelas terá de ser de R$ 15,00. “É a solução que a gente encontrou para solucionar o pagamento dos atrasados das ampliações, porque a prefeitura não pode dar isenção total. É um acordo que viabiliza a regularização do IPTU e beneficia a maioria dos imóveis na periferia”, contou o prefeito, às 22h10, por telefone.
O encontro foi articulado pelo Executivo com o líder do prefeito na Câmara, Renato Purini (PMDB). Os vereadores reclamaram que, apesar do recadastramento imobiliário ser medida de justiça tributária e regularização de cadastro, a cobrança de uma só vez das ampliações referentes aos dois últimos anos iria exigir sacrifícios adicionais aos munícipes.
Outro ponto da discussão foi que o aumento da faixa de isenção para as diferenças de ampliação de construção dos atrasados do IPTU teria a função de evitar inadimplência e permitir alívio para moradores que estão nos bairros mais populosos e da periferia. O acordo foi costurado com os vereadores das bancadas do PP, PMDB, PDT, PT, PTB, PR e PSB, que integram os partidos que dão apoio ao prefeito no Legislativo. Os vereadores Roque Ferreira (PT) e Pastor Luiz Barbosa (PTB) estavam em outros compromissos ontem e não puderam ser localizados para participar da reunião articulada ainda à noite, segundo o Executivo.
O acordo terá de ser apreciado pelos vereadores em projeto de lei que vai substituir o apresentado na última segunda-feira. Com isso, os integrantes da bancada de situação se comprometeriam a retirar as assinaturas da proposta discutida na segunda. O IPTU das diferenças de ampliações dos anos anteriores tem vencimento em julho. A cobrança atinge os dois últimos anos em razão da prova de construções ampliadas (um cômodo a mais ou casas novas sem habite-se) ter sido gerada a partir de foto aérea dos imóveis de 2007.
O recadastramento imobiliário, iniciado em 2008, levantou ampliações sem regularização de 76 mil imóveis, de 150 mil cadastrados em Bauru.
