Com as novas regras divulgadas anteontem pela Receita Federal para o Imposto de Renda (IR) neste ano, relativo ao exercício de 2009, na região de Bauru a estimativa é que cerca de 12 mil contribuintes estarão desobrigados a entregar a declaração. Na região da Delegacia da Receita Federal de Bauru, que engloba 50 municípios, no ano passado foram entregues 224.802 declarações, número que deve cair para 212 mil neste ano.
Ou seja, pelo menos 12 mil contribuintes estarão desobrigadados a declarar IR, sem considerar o aumento natural por conta do crescimento da população e de renda que poderia haver caso as novas regras não fossem adotadas. As duas principais mudanças que vão causar redução de declarações são: a adoção de um novo valor mínimo para o patrimônio, que obriga o contribuinte a fazer a declaração ao fisco independentemente do seu rendimento no ano.
O limite, que até 2009 era de R$ 80 mil, a partir de agora é de R$ 300 mil. Ou seja, quem teve rendimentos tributáveis inferiores a R$ 17.215,08 no ano e tem patrimônio inferior a R$ 300 mil não precisará declarar IR. A outra mudança é a não obrigatoriedade de titulares ou sócios de empresas de qualquer porte de fazer o IR, independentemente da renda obtida no ano.
Até o ano passado, todos os sócios e donos de empresas, mesmo que inativas, estavam obrigados a declarar IR. Agora, só precisam acertar as contas com o leão se estiverem enquadrados nos critérios que medem a renda durante o exercício anterior. De acordo com a Delegacia da Receita Federal de Bauru, esta regra deve ser a responsável pelo maior percentual de contribuintes liberados de declarar IR.
Está obrigada a fazer a declaração ao fisco pessoa física residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 17.215,08 em 2009; quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja a soma foi superior a R$ 40 mil; quem teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembrode 2009; quem teve ganho de capital com alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, e futuros e obteve receita bruta na atividade rural superior a R$ 86.075,40.
O prazo de entrega para o IR 2009 é de 1 de março a 30 de abril. A declaração pode ser entregue pela Internet , no site www.receita.fazenda.gov.br; em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, durante seu horário de expediente e em formulários nas agências e lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) durante o horário de expediente. O custo é de R$ 5,00.
