Brasília - Após conseguir autorização para prender o governador José Roberto Arruda no STJ, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de intervenção federal no governo do Distrito Federal.
O argumento para o pedido é que o esquema de corrupção em questão envolve diretamente aliados do governador no Executivo, além de parlamentares da Câmara Legislativa do DF. “Temos no Executivo uma verdadeira organização criminosa encastelada no governo, com indícios de um esquema criminoso de apropriação de recursos públicos e que também tem parlamentares envolvidos”, disse Gurgel ao deixar o Supremo ontem.
Ele afirma que Arruda, mesmo depois do escândalo revelado, continuou atuando “criminosamente” e que a Câmara Legislativa “não tem condições mínimas” para governar e julgar o governador. Para Gurgel, “é evidente e não há nenhuma dúvida de que Arruda é o mandante” da tentativa de subornar testemunha.
A Constituição tem como um dos princípios fundamentais a não intervenção nos Estados, no DF ou nos municípios, mas estabelece exceções, previstas nos artigos 34 a 36. Há sete justificativas constitucionais para intervenção, o que nunca aconteceu à luz da Carta de 1988. Até o momento, a Procuradoria não havia divulgado o argumento apresentado.
Constitucionalistas disseram que duas razões que poderiam se enquadrar no atual caso são as relativas a um “grave comprometimento da ordem pública” e à ausência de “prestação de contas da administração pública”.
Alguns constitucionalistas disseram que no atual episódio não haveria razão para se impedir a posse do vice-governador, Paulo Octávio (DEM), já que, embora investigado, não há pedido de prisão ou afastamento contra ele. E mesmo se houvesse, há uma linha sucessória que inclui o presidente da Câmara Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Caso o STF autorize a intervenção, cabe a Lula decidir se adotará a medida ou não.
