Três dias após a Apeoesp obter na Justiça liminar que dava prioridade aos profissionais com mais tempo de serviço na rede estadual de ensino na hora da atribuição de aulas para professores temporários, o Governo de São Paulo conseguiu reverter a situação. Pela nova decisão, tem prioridade quem alcançou nota melhor no exame aplicado no final do ano passado. Mas mesmo após o sindicato ter conseguido mudar o critério de classificação de professores, a Secretaria do Estado da Educação seguiu com a atribuição como vinha realizando, ou seja, usando a nota da prova.
A postura gerou reclamações da Apeoesp e de professores temporários que temem não conseguir aulas neste ano letivo. Utilizando a nota da prova, quem está atrás na fila tem pouca opção para escolher sua escola e pode ficar até sem aula. O impasse causou confusão e protestos de docentes em postos onde era feita a atribuição de aulas, cujo processo principal terminou ontem - mas podem haver ajustes na semana que vem. As aulas nas escolas estaduais começarão na próxima quinta-feira.
Apesar dos problemas, a gestão José Serra (PSDB) diz que o início do ano letivo está mantido para a próxima quinta. O governo dizia que haveria atraso se não conseguisse reverter a decisão judicial, pois o processo começou com a lógica de privilegiar as notas (a atribuição se iniciou na segunda, e a liminar foi concedida na terça).
A primeira decisão judicial, de primeira instância, foi concedida a pedido da Apeoesp.
A entidade, ligada à CUT e ao PT, defende que os professores que já estavam na rede deveriam ter preferência devido à experiência no magistério. Alegou ainda que a prova priorizou a parte teórica, o que beneficiou recém-formados e prejudicou quem já trabalhava e não teve tempo para estudar.
Já o governo Serra, que recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ), afirma que os docentes mais bem avaliados no exame devem ter preferência, independentemente se estavam na rede. A Secretaria de Educação ressalta que o tempo na rede rendeu até 20% de bônus ao docente. A metodologia, diz, considerou tanto o conhecimento quanto a experiência.
Dúvida legal
Além de divergência com relação à prioridade de escolha das aulas, a Apeoesp criticou a instrução dada pelo secretário da Educação, Paulo Renato Souza, aos dirigentes de ensino -apesar de a liminar ainda estar em vigor, Paulo Renato disse por e-mail para que mantivessem a lógica inicial (lista com base nas notas).
Para o sindicato, houve descumprimento legal. Já o governo diz que a instrução foi dada porque, no momento, não havia como mudar a atribuição da aulas, pois o sistema de informática ainda não havia gerado novas listas (que estariam em andamento). Além disso, contava com a queda da liminar.
“Ninguém pode trabalhar com o que a Justiça ainda vá decidir’’, diz o professor de direito processual José Rogério Cruz e Tucci. “Mas se a alegação do governo for verdadeira, é uma ponderação pertinente.’’
