Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu ontem manter preso o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Ele afirmou que a decisão inédita que o mandou à cadeia foi tomada com “esmero insuplantável” e contribuiu para o fim da impunidade. Conformado, o advogado Nélio Machado, que defende o governador afastado, disse ontem que só na próxima semana vai pedir a soltura de seu cliente, preso na Polícia Federal. “Não há possibilidade de Arruda sair (da prisão) antes do Carnaval”, disse.
Ao analisar os motivos que levaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prender Arruda, Marco Aurélio afirmou que não tem dúvidas de que o governador participou de tentativa de suborno de uma testemunha do mensalão do DEM. Marco Aurélio também reafirmou os argumentos do relator do STJ, Fernando Gonçalves, ao sustentar que Arruda foi preso porque tentava “atingir” a ordem pública e “solapar” a instrução do inquérito. O ministro elogiou o voto de Gonçalves, ao dizer que o Brasil vive um momento “alvissareiro”.
Com mais essa derrota, Arruda deverá permanecer na prisão por tempo indeterminado. A decisão foi enviada ontem à Procuradoria-Geral da República, para que elabore formalmente seu parecer, defendendo a permanência do governador afastado na prisão. Também não há prazo para isso.
O Supremo só voltará a analisar o caso quando julgar o mérito da ação, o que poderá acontecer no plenário (formado por 11 ministros) ou na 1.ª Turma (composta por cinco magistrados, entre eles Marco Aurélio). Normalmente, o habeas corpus é julgado na turma, mas os seus membros podem decidir enviá-lo a plenário dada a repercussão do caso.
Arruda está preso preventivamente desde anteontem pela suposta tentativa de subornar o jornalista Edson Sombra, testemunha do mensalão do DEM, esquema de enriquecimento ilícito e pagamento de propina a políticos por empresas de informática que tinham contratos no governo.
O STJ decretou a prisão de outras cinco pessoas que teriam atuado na tentativa de suborno. Geraldo Naves se entregou ontem à noite. Weligton Moraes, ex-secretário de comunicação do governo, Haroaldo Carvalho, ex-diretor da CEB, e Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário de Arruda, que já estavam detidos, foram transferidos para a Penitenciária da Papuda, em Brasília - onde está Antônio Bento da Silva, preso em flagrante no dia da suposta tentativa de suborno (veja quadro).
O grupo, segundo apura a PF, teria oferecido R$ 1 milhão a Sombra para ele dizer à polícia que houve montagem nos vídeos em que Arruda e aliados aparecem recebendo dinheiro.
Marco Aurélio usou a decisão de ontem para fazer uma crítica velada ao colega Gilmar Mendes, que durante o recesso de Natal do ano passado o desautorizou, ao entregar o menino Sean Goldman, 9 anos, ao pai, David Goldman.
Impeachment do interino
Quatro entidades entraram ontem com pedidos de impeachment contra o governador interino do DF, Paulo Octávio (DEM), que assumiu o cargo após a prisão de Arruda. Paulo Octávio, dono de uma das maiores empreiteiras de Brasília, era vice de Arruda e é investigado como um dos beneficiários do mensalão do DEM. Os pedidos vieram da OAB-DF e de rivais políticos: PT, PSB e CUT. A Câmara Legislativa do DF, controlada por aliados de Arruda, não tem prazo para julgar o impeachment.
