O secretário municipal de Planejamento (Seplan), Rodrigo Said, rebateu as críticas feitas pelos vereadores de Bauru de que falta fiscalização à pasta, o que teria ocasionado a cobrança, de uma só vez, dos atrasados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2008 e 2009 - da diferença da ampliação de imóveis não regularizados. Na opinião dos parlamentares, se a atuação dos fiscais fosse eficiente, a sangria ao bolso dos contribuintes poderia ter sido evitada.
“É claro que a cidade inteira não vai ser coberta pela fiscalização. Tem diversas irregularidades em outros setores, como no comércio, na parte de calçadas, na publicidade, que tem que ser regulamentada. Acho que é muito inoportuno a gente justificar o trabalho da fiscalização, o por quê não fez isso antes, se é a obrigação de toda a pessoa que vai construir uma casa ou fazer uma ampliação regularizar essa situação. Eu não isento a Seplan e a fiscalização do trabalho a ser feito. Parece que agora o problema é nosso”, afirmou o titular da Seplan.
Said destacou que, em um ano, conseguiu melhorar a estrutura da pasta. Com um quadro de 11 fiscais, a secretaria contratou mais 12 funcionários. “A gente consegue trabalhar um pouco mais quando se tem mais estrutura, como a vinda dos novos fiscais, de viaturas e a adequação das legislações, como a questão das calçadas. Mas a cidade não está irregular por culpa da fiscalização. A fiscalização está aí para cumprir o que não está correto. As pessoas não têm que trabalhar movidas só por notificação, por multa.”
O recadastramento imobiliário em Bauru, utilizado como base para a atualização do IPTU, revela que uma em cada quatro novas construções é clandestina. Ou seja, os relatórios das visitas técnicas em 76 mil imóveis que apresentaram ampliação de área construída mostram que nada menos que 26% deles já existiam, mas seus proprietários não pagavam o imposto referente ao prédio.
O dado foi apresentado pela Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (Funcate), contratada pela Prefeitura de Bauru em 2008, através de licitação, para o serviço. A base de dados das fotos aéreas usadas para fiscalização é de 2007.
São imóveis em que o proprietário realizou a construção mas não retirou o habite-se. A situação serve à ilegalidade e mantém milhares de imóveis na clandestinidade. São casas que contam com quartos, cozinha, banheiro e demais repartições, mas não existem de direito para efeito de cobrança do tributo.
Apesar de muito criticado no Legislativo, o recadastramento imobiliário foi elogiado pelo secretário. Said ressaltou que o serviço com as visitas em campo e a elaboração de relatórios tem elevado índice de acerto. Para ele, os erros identificados (como do morador que teve um orquidário lançado como área construída, divulgada com exclusividade pelo JC) refletem situações particulares.
