O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) vai retirar o projeto de lei que pretende aumentar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) da pauta da sessão da Câmara de Bauru amanhã, e apresentá-lo novamente sem o pedido de urgência. O objetivo do chefe do Executivo é deixar a proposta tramitar “tranquilamente” na Casa e proporcionar a discussão dos parlamentares.
“No ano passado, solicitei a urgência na votação deste projeto porque era necessário que fosse apreciado ainda em 2009, para entrar em vigor em 2010. Como a votação ficou para este ano, o resultado dela só valerá para 2011. Diante disso, não vejo a necessidade da urgência. Sem ela, dá para a Câmara discutir com mais tranquilidade o projeto. Enquanto isso, vou fazer os investimentos em iluminação pública que já estavam previstos no Orçamento deste ano”, afirma Agostinho.
Na semana passada, depois de muita discussão e desgaste com os vereadores da base governista, o prefeito conseguiu, por meio de seu líder, o vereador Renato Purini (PMDB), sobrestar o projeto da CIP por uma semana. No início dos trabalhos, ele tentou uma manobra: enviou uma mensagem pedindo para que fosse retirado o pedido de urgência na votação da matéria, o que possibilitaria sobrestar por um número maior de sessões o projeto. Porém, o presidente do Legislativo, Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB), negou o pedido.
A proposta está prevista novamente na pauta de amanhã. No entanto, deverá ser retirada no início da sessão. O projeto original foi apresentado em 2009 com o objetivo de pôr fim ao limite individual de 5% da conta de luz para a cobrança da contribuição. De acordo com a justificativa da proposta, a mudança é necessária para que a arrecadação do tributo seja suficiente para custear integralmente o serviço de iluminação pública, o que não ocorre atualmente, já que o município acaba subsidiando parte daquele custo com as receitas de impostos.
Com isso, o prefeito quer que os contribuintes, sobretudo a partir da classe média, paguem pelo menos R$ 1,00 a mais que os atuais R$ 3,04 para ratear a fatura da iluminação de praças e vias públicas.
Mas como também precisa de 11 votos para ampliar a faixa de isenção (de 50 kwh/mês para 80 kwh), o Executivo enviou outro projeto, tratando somente desta parte da lei. Ou seja, o prefeito quer contar com a facilidade de aumentar a isenção, sem dificuldades para obter 2/3 dos votos, de um lado. De outro, já avisa que vai enviar projeto em separado para o aumento da cobrança. A CIP custa R$ 500 mil mensais ao município e a arrecadação atinge somente R$ 300 mil.
Projetos
Na pauta da sessão da Câmara de amanhã estão vários projetos de lei de autoria do Executivo, entre eles o que estabelece a Política Municipal de Mudanças Climáticas de Bauru e o que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de cisterna para grandes consumidores e dá outras providências. Outro projeto autoriza a Prefeitura de Bauru a doar bens imóveis à Fazenda do Estado de São Paulo, no Distrito Industrial 1, para o Corpo de Bombeiros.
De autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB), retorna à pauta das discussões o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de gases de efeito estufa pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público, possibilitando a neutralização da emissão de gás carbônico (CO2).
Em discussão única, os vereadores discutem dois vetos do Executivo, um que estabelece normas para contratação de frota terceirizada para o município e outro que dispõe sobre a doação de imóveis para a Associação de Moradores do Jardim Ivone.
Para terminar, os parlamentares apreciarão três moções de aplauso: uma à Gol Linhas Aéreas pelo início de suas operações, no Aeroporto Moussa Tobias, em Bauru, de autoria de Roberval Sakai (PP); outra dirigida aos organizadores do livro “De Olho no Cerrado”, Olício Pelosi, Luiz Fernando Furtado, Celso Melani, Grupo Focopoint e professor doutor Osmar Cavassan, pelo lançamento e importância da obra, de autoria do vereador Amarildo de Oliveira (PPS); e por último, à Primeira Igreja Batista de Bauru pela comemoração de seus 90 anos de fundação a serem celebrados em março, de Paulo Eduardo de Souza (PSB).
