O gerente operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Francisco Paulo do Nascimento, tentou mas não conseguiu convencer o G7 – grupo de oposição - da renegociação da dívida de R$ 418 milhões da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) ser, na opinião dele, o único caminho para o município não entrar na lista dos devedores da União. Os parlamentares não aceitam dar como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), condição imposta por resolução federal. O encontro foi tenso.
“Por que a Caixa Econômica Federal (CEF) insiste tanto em ter como garantia o FPM da Prefeitura de Bauru. Não seria suficiente as garantias que já tem? O que o senhor apresenta é que não há nenhuma opção: ou escapa do espeto ou cai na brasa”, lançou o vereador Amarildo de Oliveira (PPS) durante reunião no intervalo da sessão de ontem. O colega de bancada, Moisés Rossi, que chegou a se exaltar em alguns momentos, defendeu que o município discuta na Justiça a questão. “A CEF abriu mão da garantia, então não tem que cobrar nada. Deixa executar. Vamos discutir isso na Justiça. Essa dívida não é da prefeitura”, reagiu.
O demista José Roberto Segalla interviu. “Quem emprestou mal o dinheiro foi a CEF. Portanto, quem tem que dar satisfação aos trabalhadores é ela. Quem não fiscalizou foi a CEF. Quando o FMI emprestou dinheiro a este País, ele vinha aqui, ditava regras, impunha restrições, determinou comportamentos, ele pretendia receber. A Caixa não fez isso em nenhum momento. O senhor falou que não está preocupado com o por quê a situação chegou a este ponto. A nós preocupa saber como a situação chegou a este ponto. Temos responsabilidade com este povo. O que nós vamos fazer aqui, será nós que faremos, nós que assinaremos. Nós não temos nenhuma confiança, assim como nenhum dos senhores tem, de que a Cohab vai ser capaz de pagar esta dívida, porque se o senhores tivessem essa confiança não estariam preocupados em aumentar as suas garantias”, argumentou.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou que está, juntamente com o presidente da Cohab, Édison Gasparini Júnior, buscando alternativas para estancar a dívida. “Fomos muitas vezes em Brasília e estamos tentando resolver esse problema. Mas hoje, esta é a única saída que temos. Não tem outro jeito”, disse, defendendo a renegociação.
Quatro anos
O presidente da Cohab, Édison Gasparini Júnior, afirmou ontem que se os vereadores de Bauru aprovarem o projeto de lei que autoriza a renegociação hoje, a companhia teria saúde financeira para suportar o pagamento apenas quatro anos. “Durante este período, a gente buscaria solução dentro do sistema e correríamos atrás. Mas para isso, temos que estar dentro dele. Daria para flexibilizar mais”, confirmou.
A dívida referente a saldos habitacionais da Cohab é herdada em 25 anos e com vencimento até 2020 (neste valor não estão ações de não pagamento de seguro, ao valor de R$ 90 milhões, e de execuções de mutuários contra a companhia). De acordo com o projeto, a prefeitura precisa dar como garantia receitas do FPM para suportar o parcelamento.
Para passar pela Câmara, são necessários 11 votos. O G7 já fechou questão, é contra a proposta e, ao que tudo indica, continua sendo. O prefeito precisa arrumar uma solução até o dia 16 de abril para convencer os parlamentares. Senão, a CEF vai seguir com a execução judicial.
