A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) não recebeu propostas no primeiro leilão para tentar vender os dois lotes mais caros do grupo de terrenos que está comercializando. O primeiro, muito próximo da Avenida Nações Unidas, no Núcleo Geisel, na frente do Ceagesp, está avaliado inicialmente a R$ 2,5 milhões. Nem este lote, nem a sede da associação dos funcionários (Ascohab), com benfeitorias, recebeu ofertas.
A Cohab já avaliou 245 áreas, imóveis que ela pretende vender para tentar arrecadar pelo menos R$ 22 milhões. O total de imóveis listados em poder da companhia, segundo a presidência, é 645, o que equivale a R$ 40 milhões em patrimônio a valores atuais. A venda de lotes integra o conjunto de ações realizadas para buscar a dedução da dívida com o Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS).
"Nós tivemos várias pessoas que vieram levantar informações, verificar onde ficam esses imóveis, mas não houve apresentação de nenhuma oferta. Por esta razão, vamos realizar novamente o processo de venda, conforme a exigência da legislação", conta o presidente Edison Gasparini Júnior.
O terreno próximo do Ceagesp tem área de 11 mil metros quadrados e forma uma espécie de triângulo margeado pela Avenida das Pitangueiras, no alto do Núcleo Geisel. A área com benfeitorias, que abriga a sede da associação de funcionários, fica na rua Padre Van Der Maas, na região do Makro. "Todos os recursos arrecadados com essas vendas serão destinados de imediato para a Caixa Econômica Federal para amortização da dívida referente a resíduos habitacionais", conta Gasparini.
Os resíduos recaem sobre as contas da Cohab em razão do acúmulo, nos governos anteriores, de prestações que não foram pagas. Com isso, contratos de 20, 25 anos, estão vencendo junto à CEF, com necessidade de retorno do saldo ao FGTS. Sem o pagamento das prestações, por anos, mutuários de várias cidades paulistas também não recolheram o fundo embutido nas parcelas, uma espécie de recolhimento que tinha a função de cobrir os resíduos ao final.
A companhia tenta evitar as execuções desses contratos, cujas negociações estão em curso na Justiça Federal para resíduos já vencidos. Mais três contratos venceram no final de 2010 e neste início de 2011. São pelo menos mais R$ 17 milhões que venceram e não foram quitados junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS). Os valores integram a lista de contratações antigas realizadas em todo o Interior do Estado de São Paulo e que formam, até 2020, cerca de R$ 400 milhões de dívidas cobradas pelo FGTS junto à companhia.
Contratos vencidos
Os contratos que venceram a partir do final do ano são relativos a núcleos construídos pela companhia há mais de 20 anos em Votorantim (R$ 8 milhões), Barretos (R$ 6 milhões) e Agudos (R$ 3 milhões). Em abril vencem mais cinco contratos, mas cujas execuções ainda levarão 15 meses para dar entrada no Judiciário. Mas serão outros R$ 10 milhões de resíduos que vencerão de núcleos construídos no passado em cidades como Jaú, Maracaí, Lençóis Paulista, Pompeia, Tarumã e Bernardino de Campos.
No ano passado, o governo municipal enviou à Câmara projeto de lei para buscar autorização para refinanciar os parcelamentos realizados a juros de 6% ao ano e para incluir, no pacote, os valores que agora estão sendo executados pelos demais contratos. Mas o Poder Legislativo autorizou a compra de títulos do trabalhador junto ao FGTS para resolver as dívidas executadas junto à Justiça Federal relativas a contratos de Marília, Piratininga e Tupã, em um total de cerca de R$ 46 milhões.
Mas, apesar da aprovação da lei apenas para esses contratos, a Cohab ainda não conseguiu aprovação da operação junto ao Tesouro Nacional. A execução judicial desses contratos está suspensa, no aguardo das posições do Tesouro. "O processo está em avaliação na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Advocacia Geral União (AGU). Da avaliação por esses órgãos é que depende a continuidade do procedimento", conta Gasparini Júnior, presidente da Cohab.
Sobre os novos vencimentos, ele lembra que eles estavam na planilha apresentada à Câmara. "Nós apresentamos projeto para resolver todas as pendências, mas os vereadores acharam melhor aprovar para os três contratos iniciais e pediram a auditoria nos contratos. A auditoria está sendo realizada e esses três novos contratos venceram. Em março teremos o vencimento de mais três contratos. E daí os contratos vencem somente em 2012. Esperamos equacionar isso junto ao Tesouro", explica.
