Avaré - A Câmara de Avaré (120 quilômetros de Bauru) aprovou na noite de anteontem parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) desfavorável à aprovação das contas do exercício de 2006, quando o município era governado pelo ex-prefeito Joselyr Benedito Silvestre (PSDB).
Na semana passada, o ex-prefeito pediu ao Legislativo para que a votação de suas contas fosse adiada. A Mesa Diretora não acatou a solicitação e, por oito votos e um contrário, a Câmara manteve parecer desfavorável do TCE.
Antes do projeto ser colocado em discussão, o presidente da Casa, Roberto Araújo (DEM) perguntou aos presentes se havia algum representante legal para se manifestar contrário ao parecer do tribunal.
“Facultamos ao ex-prefeito Joselyr, através de notificação prévia, que ele teria 20 minutos em Plenário para sustentação oral se assim julgasse necessário, mesmo não havendo para isso mecanismo legal em nossa Lei Orgânica. Como isso não ocorreu, o processo foi à votação e o parecer contrário do TC foi acatado pela maioria dos vereadores”, explicou.
Em agosto de 2008, Silvestre foi cassado e tornou-se inelegível por três anos devido a um documento que não foi entregue em processo de licitação. Mesmo impugnado, um recurso garantiu a participação do ex-prefeito nas eleições de 2008 e ele saiu vitorioso nas urnas com mais de 64% do total de votos. Contudo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso, impedindo sua diplomação e posse como prefeito.
