Jaú - O Ministério Público (MP) de Jaú (47 quilômetros de Bauru) encaminhou ofício à Regional Bauru do Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando cópia do processo instaurado pelo órgão para apurar dispensa de licitação por parte da prefeitura na contratação da empresa Monte Azul Engenharia Ambiental Ltda. para execução de projeto e obras de recuperação e encerramento do aterro municipal. Com base nos levantamentos, o MP poderá até ajuizar ação civil pública solicitando a anulação do contrato.
O contrato com a empresa Monte Azul foi assinado pelo prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) no último dia 5 de outubro. A prefeitura teve prazo de 30 dias para apresentar defesa ao TCE sobre o caso e, agora, aguarda conclusão do processo.
O aterro sanitário de Jaú, localizado no quilômetros 171,5 da rodovia engenheiro Paulo Nilo Romano (SP-225), está em processo de encerramento das atividades. De acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o local está operando há tempos em condições inadequadas. Após aplicação de multas em novembro de 2006 e março de 2009, o órgão exigiu do Executivo a apresentação de um plano de encerramento do aterro e a paralisação das atividades.
A empresa Monte Azul foi contratada pelo município para elaborar o plano de encerramento, que está sendo analisado pela Cetesb, e realizar obras no aterro sanitário para neutralizar possíveis riscos ambientais, que incluem desde drenagem de chorume e gases até recuperação paisagística da área e conformidade do relevo, entre outras medidas. O prazo para desativação do aterro venceu no dia 15 de janeiro mas a prefeitura ampara-se em liminar concedida pela justiça de Jaú que garante a operação no local até 18 de abril.
Segundo o secretário adjunto dos Negócios Jurídicos de Jaú, Norberto Leonelli Neto, a contratação da empresa Monte Azul não se deu através de uma dispensa de licitação. “Diante da urgência e das diversas ‘ameaças’ da Cetesb de fechar o lixão, em caráter de urgência, a gente abriu procedimento licitatório justificando a urgência e a emergência da contratação de uma empresa para fazer o manejo adequado desse lixão. A gente fez um chamamento e não foi dispensa de licitação”, explica.
A urgência na contratação, de acordo com o secretário, justifica-se pelo fato do município estar em processo de licitação para contratação de empresa responsável pela operação do novo aterro sanitário.
