O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, afirmou ontem que a Prefeitura de Bauru vai iniciar o pagamento do déficit previdenciário de R$ 416 milhões, acumulados entre os anos 90 até 2004, a partir de 2011. A informação foi dada durante audiência pública realizada no Legislativo de Bauru, para avaliar as contas do terceiro quadrimestre do ano passado da administração municipal.
“A partir de 2011, vamos aportar a Funprev em R$ 3 ou R$ 4 milhões ao ano, ao longo de 40 anos, para ver se a gente consegue eliminar o déficit atuarial”, afirma o titular da pasta de Finanças. Este ano, a prefeitura paga a última das 10 parcelas dos precatórios antigos, no valor de R$ 3,8 milhões. A dívida é formada por sentenças judiciais definitivas contra a prefeitura, a maioria de desapropriações do passado.
A ideia é substituir uma prestação pela outra. Termina a dos precatórios, entra a da Funprev. Mas isso não significa que a prefeitura não terá outras sentenças por pagamento de desapropriações. A extensão da Getúlio Vargas, realizada no governo Nilson Costa, está em pendência judicial e a diferença por acordo de desapropriação realizada ainda no governo Izzo Filho, referente a área da família Duque na região do outro lado do Sambódromo, tem uma conta sendo discutida de R$ 4 milhões.
Mas, no caso dos precatórios parcelados, o fim das parcelas vai permitir a alocação de recursos para começar a cobrir o déficit previdenciário sem necessidade de abrir outra frente de despesa no orçamento. Além disso, 2011 é o prazo máximo que a administração municipal tem para começar a pagar o rombo.
O déficit
O chamado aporte financeiro projetado no tempo apresenta o valor adicional necessário para corrigir a falta de capitalização no sistema. “Temos de aprovar em 2010 para iniciar no ano seguinte, com aprovação no orçamento, senão a prefeitura perde o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, conta Garcia.
Ou seja, os governos anteriores não pagaram o rombo e não sofreram a pressão de perda do CRP porque o município nem detinha a condição. Sem o CRP, recursos federais não são liberados e convênios com emendas da União são bloqueadas.
O déficit de R$ 416 milhões reflete a ausência de capitalização previdenciária nos governos de Tidei de Lima, Nilson Costa e Izzo Filho. Com o fim do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem) - que era incorretamente utilizado para bancar plano de saúde ao invés de formar o fundo de aposentadoria -, a Funprev passou a arcar com os pagamentos de inativos, mas sem contar com os depósitos que teriam de ser realizados em todo o período anterior.
Para tentar sanar esta questão, o ex-prefeito Tuga Angerami (único a pagar a conta previdência a cada exercício vigente desde 2004) enviou em setembro de 2008 ao Ministério da Previdência proposta para equacionar o déficit. Em abril de 2008, entretanto, o ministério apontou posição desfavorável às propostas apresentadas.
