Por que a Assenag não é favorável ao tombamento de imóveis particulares sem uma contrapartida? A Assenag acredita que é necessário haver regras, haver critérios pré-estabelecidos e aprovados pelo Legislativo, com ampla participação da comunidade e também uma contrapartida. E o principal critério é diferenciar o imóvel público do privado, pois simplesmente tombar um edifício por seu valor histórico, seja visual ou cultural, e deixá-lo impróprio ao uso, o que chamamos de “ilustre defunto”, é muito diferente de preservar o patrimônio público. Reconstrução e restauração não devem se ater apenas à obra física, restrita aos materiais e técnicas, mas devem abranger o lado imaterial, rituais, eventos, solenidades que a sociedade preze, inclusive em seus processos de reconstrução e restauro. No caso de tombamento de prédios públicos, consideramos a medida salutar, como no caso de Bauru que se prepara para exercer um restauro com refinamento e cultura no prédio da Estação Ferroviária, que é uma obra, uma luta que está apenas iniciando, onde com certeza teremos capacidade para promover uma grande restauração, sem prejuízos.
E o que seria a contrapartida para os prédios particulares? Como exemplo poderia ser citada a assistência técnica gratuita a ser fornecida pelas universidades ou outros órgãos governamentais, a isenção ou desconto em impostos (IPTU), de taxas e emolumentos no desenvolver de diversas atividades a serem exercidas nos prédios, e muitas outras. Não temos o conhecimento de nenhuma contra-partida no tombamento de prédios particulares.
Mas deixar os prédios ao acaso também não é o ideal. Devemos oferecer por ora toda a orientação necessária em um trabalho voluntário dos nossos idealistas (isto sim, mostrar a que viemos), contribuir para tornarmos maior a nossa cultura, um aparelhamento mais amplo na sociedade, fazer a nossa parte, dar a nossa contribuição (nós da Assenag estamos dispostos a essa contribuição), enfim, existe muito que pode ser feito. Eu, pessoalmente, não sou favorável ao simples decreto de tombamento do nosso Transatlântico sem contrapartida, pois ele já fez a sua maior viagem, a de salvar o clube. Deixemo-lo navegar para seu destino rumo ao futuro, ao progresso. Obrigado, arquiteto Ícaro de Castro Melo (projeto arquitetônico), que também projetou o Ginásio de Esportes do Noroeste e a Universidade das Américas em Bauru; obrigado engenheiro civil Arthur Luiz Pitta (projeto estrutural), pois a obra que vocês criaram cumpriu e muito a sua função.
O autor, arquiteto Emerson Crivelli, é presidente da Assenag, professor de Projeto na Faculdade de Arquitetura da USC
