Durante reunião com vereadores para discutir a cobrança dos atrasados do IPTU, ontem na Câmara Municipal de Bauru, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) iniciou negociação com os vereadores para garantir em lei a liquidação futura da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). A medida viria para viabilizar a aprovação, agora, de projeto em que a prefeitura quer autorização dos vereadores para comprar títulos CVS para quitar as dívidas da Cohab com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS).
Na prática, a inclusão de dispositivo legal que prevê a futura liquidação da Cohab pode não obrigar os futuros prefeitos a cumprirem a medida. Mas a questão foi mencionada, ontem, como uma alternativa para que o prefeito obtenha 11 votos necessários para comprar os títulos federais CVS e, com isso, negociar a dívida da companhia. Mas a ideia do atual chefe do Executivo é realizar enxugamento gradual da companhia a partir de seu governo.
Ontem, o presidente da Cohab-Bauru, Édison Gasparini Júnior, afirmou que o projeto de lei vai permitir, de imediato, que a prefeitura dê as receitas do Fundo de Participação do Município (FPM) para pagar R$ 165 milhões de resíduos habitacionais já vencidos com o FGTS. O prazo é de 202 meses para pagar os títulos, com juros de 4% ao ano.
A Cohab, segundo Gasparini Júnior, é quem vai honrar as parcelas pelos próximos anos. Quanto aos vencimentos de outros resíduos, em um total de mais R$ 253 milhões até 2018, o presidente da companhia disse que essas negociações não serão realizadas agora.
Com isso, a prefeitura não teria comprometida sua capacidade de endividamento diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 120% do valor das receitas líquidas (ou R$ 556,5 milhões atualmente). Mas a companhia admite que não tem perspectiva de receitas para suportar o parcelamento da compra dos títulos daqui a quatro anos. Depois disso, esta conta recairá sobre a prefeitura, a acionista majoritária.
