O advogado Tito Costa afirmou ontem que o afastamento do prefeito de Bariri, Benedito Mazotti (PSDB), do cargo pela Justiça é uma “violência” ao mandato popular. Ele foi contratado para fazer a defesa do tucano. A reportagem não conseguiu localizar até o fechamento desta edição o prefeito de Bariri. “O agente político não pode ter tratamento igual ao agente público, que pode ser afastado a qualquer momento durante um processo”, declarou Costa, autor do agravo de instrumento que contestou a decisão judicial de primeira instância e tinha garantido a liminar que manteve o prefeito no cargo de maio do ano passado até ontem.
Para Costa, há vários casos semelhantes julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) com entendimento diferente ao decidido pelo Tribunal de Justiça, um deles com sentença do ex-ministro Nelson Jobim. O advogado disse que vai entrar com embargo de declaração para que seja esclarecido detalhe que não ficou claro na sentença do TJ que revogou a liminar.
Os afastamentos do prefeito e do presidente da Câmara devem perdurar por 90 dias até o término da instrução processual, segundo Costa.
Ele reclamou que, no julgamento do recurso, o TJ deu mais valor ao documento anexado ao processo pelo MP do que o apresentado pela defesa. O Ministério Público alegou que o prefeito estaria dificultando a instrução processual por ter demitido do cargo a chefe de Unidade Maísa Luci, conforme ato assinado pelo prefeito em setembro do ano passado. Tito Costa disse que juntou uma certidão para provar que Maísa voltou ao cargo de origem, contratada por concurso público. “Ela não foi demitida. Isso não foi perseguição. O TJ deu mais importância à certidão anexada pela Promotoria”, disse o advogado.
