A administração municipal em Bauru não conseguiu consumir pelo menos R$ 26 milhões que estão meses gerando rendimentos em aplicações por deficiência de gestão ou falha na operação e estrutura em diferentes setores. E a cifra nem leva em conta despesas registradas sem execução no ano (empenhos). Esta foi a explicação comum dada pelos secretários ao comentar os saldos em caixa, em 31/12/2009, para programas onde a principal reclamação é o inverso: que os recursos disponíveis não abastecem a enorme lista de demanda.
Em parte, as informações do balancete das principais contas carimbadas, onde a despesa só pode ser executada na área para qual houve a destinação, mostram que a máquina não consegue dar vazão a todos os pedidos encaminhados. Em outra parcela, o montante de valores identifica falhas que foram mantidas nesta gestão, com falta de estrutura administrativa, desburocratização e capacitação de servidores para que os processos de compra de obras e serviços saiam da intenção.
O saldo oficial somente em conta vinculada da Prefeitura de Bauru no último dia de 2009 foi de tentadores R$ 57.339.154,49. Já o recurso disponível na mesma data na conta movimento (onde estão as despesas gerais, que não são vinculadas por lei para determinado produto ou setor) foi de R$ 42.154.095,26.
Mas como é flagrante a ansiedade do bauruense nas ruas por respostas para reivindicações antigas (como pavimentação, assistência social e à saúde e educação, etc.), é imediata a indagação: Por que R$ 100 milhões permaneceram como saldo no caixa?
Para responder esta pergunta reduzindo a margem de erro é necessário analisar a execução orçamentária. Lá, o tecnicismo administrativo aponta que deve ser descontado desse saldo pelo menos R$ 30 milhões de compras ou obras em despesas que ou já foram comprometidas ou estão em fase de execução, os chamados empenhos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) exige que o dinheiro esteja depositado em caixa, ao final do ano, para custear essas despesas.
Feita a garimpagem financeira dos empenhos, então aparece a cifra bruta de pelo menos R$ 26 milhões de sobras. São recursos que não conseguiram ser utilizados, vindos de diversas origens, sendo a maioria de convênios com a União e Estado. É na descoberta do perfil deste montante milionário que se descobre onde a prefeitura não conseguiu utilizar verba existente em caixa.
Do uniforme ao remédio
O primeiro capítulo da identificação das sobras no caixa é o abono. Os professores municipais só conseguiram receber o “prêmio” no início de 2010 porque a Educação não foi capaz de gastar o que tinha. Embora a lista de reformas seja imensa, pelo menos 25 unidades estão na fila, embora o programa pedagógico não tenha evoluído em 2009, a pasta conseguiu deixar R$ 7,3 milhões de sobras no ano passado.
E este valor ainda não inclui outros tantos milhões de projetos que estão atrasados e também não contabiliza R$ 6 milhões pagos como abono que, ao contrário de ser prêmio, se traduziu apenas na medida disponível ao Executivo para cumprir o percentual de 25% exigido para despesas com educação.
Assim, descontados os empenhos, as sobras apontam os valores que simplesmente deixaram de ser utilizados. No caso da Educação, só com o convênio federal batizado de QESE o saldo foi de R$ 4 milhões. O detalhe é que neste convênio a administração pode utilizar o recurso para qualquer despesa no setor, menos com salário.
A explicação da área é que, no ano passado, licitações foram frustradas e outras não saíram do papel. A pasta menciona como principal exemplo a compra de R$ 1,7 milhão em uniforme e mais R$ 1,3 milhão em calçados. O governo argumenta que ocorreram problemas nas licitações e, somente agora, estes valores estão sendo utilizados.
A máquina emperrada fez com que milhares de alunos deixassem de contar com calçado e uniformes adequados, embora o recurso estivesse no caixa. Para resolver esta carência, a atual secretária, Vera Caserio, prepara plano de metas e planejamento de compras para ser apresentado no próximo mês. O objetivo é impedir que tropeços administrativos ou recursos jurídicos façam o problema de repetir.
Mas a Educação também não conseguiu construir e reformar todas as escolas que prometeu. Falta estrutura para elaborar projetos e mão de obra para fazer a engrenagem andar. Outro exemplo é o recurso de R$ 804 mil que ficou no caixa esperando a desapropriação de uma área para a construção de escola financiada pela União. E também faltou planejamento para consumir R$ 500 mil em merenda escolar, onde a qualidade continua sendo contestada, quando as reclamações não são de exagero nas aquisições de salsicha, carne moída e bolacha. O governo municipal tem de reaprender a gastar em diversas frentes.
