Marília – O Ministério Público Federal em Marília (100 quilômetros de Bauru) moveu ação civil pública com pedido de liminar para que a União, através do Ministério da Saúde, garanta o fornecimento adequado de medicamentos para tratamento do tabagismo aos pacientes da Subseção Judiciária Federal de Marília, que abrange Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Marília, Ocauçu, Oriente, Pompéia, Quintana e Vera Cruz.
O ajuizamento da ação ocorre após o MPF tomar conhecimento da insuficiência de medicamentos fornecidos pelo SUS e enviar ofício ao Departamento Regional de Saúde de Marília, ao Instituto Nacional do Câncer e ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre a falta dos remédios para o tratamento do tabagismo na região.
Em resposta, o Departamento Regional de Saúde de Marília informou que, apesar do município ter estrutura adequada para o tratamento de pacientes, a cidade não recebe a quantidade de medicamentos necessários para suprir a demanda.
Para o primeiro trimestre de 2010, a quantidade de medicamentos prevista pelo Ministério da Saúde para ser entregue ao município é de 9.492 adesivos de nicotina, 2.580 comprimidos de bupropiona e 690 gomas de mascar. Segundo o departamento, a quantidade necessária para o tratamento da doença, conforme protocolo técnico do Instituto Nacional do Câncer, seria de 18.000, 14.400 e 5.866, respectivamente.
Na ação, com base nas legislações que regulamentam o Programa Nacional de Controle do Tabagismo e dispõem sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais de apoio necessários ao tratamento do fumante, o MPF pede que a União seja condenada a, num prazo de 60 dias, adquirir e encaminhar aos municípios a quantidade necessária de medicamentos para tratamento adequado da doença.
Para o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, o envio da quantidade certa dos medicamentos é imprescindível, pois o tabagismo é reconhecido como doença epidêmica, resultante da dependência da nicotina.
“A dependência da nicotina é causa de muitas enfermidades, onde se destacam doenças cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias. Fornecer a quantidade correta dos medicamentos que auxiliam o combate ao tabagismo faz o poder público economizar com essas enfermidades” ressalta.
Na ação, o MPF também solicita a aplicação de multa diária no valor de mil reais, a ser revertida ao Fundo Nacional de Direitos Difusos, caso o Ministério da Saúde descumpra a medida.
