Enquanto em Bauru a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer o bloqueio do sinal de celular nos presídios, como a Justiça determinou por liminar (decisão provisória) em Ribeirão Preto, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei de mesmo teor. A deputada Célia Leão (PSDB) apresentou a proposta, que proíbe a disponibilização de recepção de sinais de telefonia celular em presídios, penitenciárias, cadeias e centros de detenção provisória em 2006.
A matéria já foi aprovada em todas as comissões necessárias e desde agosto de 2007 está na ordem do dia, podendo ser apresentada para apreciação em Plenário a qualquer ocasião. Porém, o projeto de lei ainda não chegou a ser colocado para discussão dos deputados. Se for aprovada na Assembleia e sancionada pelo governador, transforma-se em lei.
Mas, enquanto isso não ocorre, sabendo que apesar de proibido, os presos mantêm celulares nos presídios, a OAB de Bauru busca meios para tentar bloquear o sinal da telefonia móvel em áreas de penitenciárias. Como o Jornal da Cidade publicou ontem, as comissões de Assuntos Carcerários e Segurança Pública estão contatando promotores para que avaliem a possibilidade de ingressar na Justiça com pedido de bloqueio do sinal de celular nos presídios de Bauru, em iniciativa semelhante à do Ministério Público de Ribeirão Preto.
Um dos primeiros contatados foi o promotor da Cidadania, Fernando Masseli Helene. Ao Jornal da Cidade, ele disse que solicitou a ação que culminou na liminar em Ribeirão Preto, incluindo a manifestação do juiz pela decisão provisória, para estudar o assunto. Como se trata de tema complexo, ressaltou que não poderia adiantar mais nada.
