A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, da Câmara Municipal de Bauru, começou nesta semana a tomar atitudes mais drásticas em relação à estratégia do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) de enviar projetos de reestruturação das secretarias separadamente e está barrando todas as propostas que o Executivo apresentar desta maneira. O objetivo é forçar a prefeitura a enviar um único projeto, que atenda toda a máquina municipal.
“Nesta terça-feira já devolvemos quatro projetos. Queremos que ele mande uma reestruturação para toda a Prefeitura de Bauru. Senão, pode estar criando na prefeitura uma casta, e a outra pode não ser beneficiada. Temos a questão de custo financeiro. Não podemos estar pensando em setores. A prefeitura está começando a mudar várias secretarias. O prefeito tem que mandar uma política para o município de Bauru”, afirma o presidente do grupo, Marcelo Borges (PSDB).
Agostinho enviou projeto de lei ao Legislativo que cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Na prática, a proposta inclui o turismo dentro do primeiro escalão, medida pretendida pelo governo no ano passado, mas que encontrou resistências entre os vereadores.
No conteúdo, a proposta incha a atual estrutura de Desenvolvimento Econômico que, além das divisões de turismo, também passaria a ter seções comissionadas para gestão e captação de investimentos e relações do trabalho. Isso permitirá ao prefeito, se o texto for aprovado pelos vereadores, preencher mais vagas de confiança na estrutura, apesar da transformação de nomenclaturas existentes.
O chefe do Executivo também continua defendendo a criação da Secretaria Municipal de Governo, estrutura que estaria próxima de vários serviços hoje ligados diretamente ao Gabinete. Outros projetos de reestruturação, como a das secretarias municipais da Administração e de Economia e Finanças, também foram encaminhados para a Casa.
“O prefeito está colocando como tipo de reforma administrativa. Só que ele está seccionando. Se ele tem algum auxiliar, ele passa a ser coordenador. Isso vem num projeto, vem no outro. Coloca tudo junto para analisar de uma vez só”, diz Amarildo de Oliveira (PPS).
Análise global
Para o vereador José Roberto Segalla, está faltando uma análise global, o que, ao invés de contribuir para resolver problemas, contribui para aumentar problemas. “Os outros que não estão se beneficiando com as modificações, evidentemente ficam aborrecidos com a diferença de tratamento. Comentei com os colegas da Comissão que estava causando problema a gente ficar analisando casos isolados, hora analisa caso da Saúde, da pavimentação, do pessoal da Finanças, sem que na verdade a gente tenha uma visão de conjunto da administração salarial da prefeitura como um todo. Então, propus exigir que a prefeitura envie um projeto geral de revisão da grade salarial, completo, e não fique fazendo uma colcha de retalhos.”
