Nos últimos cinco anos, o Ministério Público do Trabalho em conjunto com a Polícia Rodoviária, Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e prefeituras mudaram a situação do cortador de cana. Foram mais de 20 ações contra grandes e pequenos grupos do setor sucroalcooleiro para que a Norma Regulamentadora 31 fosse cumprida. O principal problema, a falta de registro em carteira de trabalho está praticamente extinta. Segundo o procurador do trabalho Luis Henrique Rafael, 99% da mão de obra da região estão com a situação regularizada e a figura do ‘gato’ já não existe.
“O principal problema à época era a informalidade. Com o trabalho de fiscalizações acabamos com isso. Para acabar com a falta de registro foi necessário tirar o intermediador, ou gato da relação do emprego na cana. Hoje, a figura praticamente não existe, graças as condenações dos autores. Eles sofreram penalidades na Justiça do Trabalho e isso foi muito importante. A ação da Justiça, com decisões reiteradas, não permitiu mais o registro dos trabalhadores em empresas intermediárias. Eles devem ser registrados na usina ou no dono da terra, isso ocorre em toda a região Central do Estado.”
À época, segundo Rafael, foi descoberto um escritório na cidade de Pederneiras que fabricava as empresas fantasmas. “A cidade ficou conhecida como a Capital Brasileira do Gato. O escritório tinha até um kit fraude. O trabalhador assinava três tipos de contratos: experiência, com prazo e sem prazo, aviso prévio e demissão. O caso está na Polícia Federal.”
As ações repercutiram de tão maneira que, embora com atraso de quase 70 anos, os usineiros passaram a cumprir as exigências da NR 31, enfatiza o procurador. “Eles não reconheciam o direito do trabalhador rural tomar água potável. Precisou o Ministério Público, a imprensa nacional e internacional expor o problema para o direito ser reconhecido e cumprido. O cortador de cana comia sentado no chão, sob sol e tomava água quente. Claro que avançamos, mas não precisava ter chegado a esse ponto. Não foi uma atitude espontânea dos usineiros, precisou muita blitze e multas.”
Outro problema crônico foi resolvido no corte da cana, comenta o procurador. “Os equipamentos de segurança estão sendo fornecidos, temos acompanhado. Os ônibus de transporte melhorou bastante, estão reformados. Uma ação conjunta com a Polícia Rodoviária que passou a interceptar os ônibus irregulares ajudou a diminuir os acidentes. As prefeituras passaram, através da Vigilância Sanitária, a fiscalizar as casas improvisadas de alojamento. Algumas não tinham janelas, banheiros adequados e deixavam o trabalhador em uma condição degradante. Hoje, a vigilância tem essa atribuição de vistoriar.”
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Cortadores não têm controle da cana cortada
Na opinião do procurador do trabalho Luis Henrique Rafael apesar das melhorias nas condições de trabalho do trabalhador rural o mesmo avanço não foi sentido na remuneração. “Os trabalhadores cortam muito mais toneladas de cana do que há 10 anos e ganham menos, porque existe o enfraquecimento na negociação coletiva. Eles não têm poder de barganha na data- base.”
Apesar do preço do açúcar e do álcool estarem em alta, os trabalhadores não foram valorizados financeiramente, acredita Rafael. “Eles estão tendo reajustes ínfimos, que não acompanham o preço do açúcar e do álcool que tiveram valorização vertiginosa.”
Para ele, o problema é que o trabalhador não tem acesso a quantidade que ele cortou de cana. “Quem tem o controle ainda é o patrão.”
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Desafios para a safra 2010/2011
A região de Ipaussu, Manduri, Itaí e Palmital onde ainda existem pequenas destilarias há mão de obra precária, admite o procurador do trabalho. “Existem denúncias pontuais que serão apuradas no próximo mês. Os migrantes estão chegando, o trabalhador de São Paulo não trabalha no corte de cana. Ele chegam principalmente da Paraíba, Maranhão, Bahia e norte de Minas. O Ministério do Trabalho está exigindo que eles sejam registrados na cidade de origem. Que eles venham com o exame admissional feito e com a carteira de trabalho assinada, porque se ocorrer um acidente nesse percurso ele está protegido pela Previdência Social.”
Existe uma região no Estado que ainda tem problema com transporte de trabalhador e alojamentos irregulares, admite Rafael. “São trabalhadores que chegam do Paraná na região de Ipaussu, Ourinhos, Salto Grande, Palmital e Assis. Nessa região vamos intensificar as fiscalizações, juntamente com os fiscais do trabalho.
