A discussão sobre a isenção para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve agitar a sessão da Câmara Municipal de hoje. Embora, o assunto não consta da pauta do dia, são esperadas manifestações acaloradas de representantes da situação e da oposição sobre o tema.
Do lado da situação, o vereador Renato Purini (PMDB), líder do prefeito no Poder Legislativo, deverá ocupar a tribuna para criticar a emenda que amplia a faixa de isenção do IPTU, retroativo a 2008 e 2009. A mudança é articulada pelo vereador Marcelo Borges (PSDB).
Na opinião de Purini, já expressa em matérias anteriores do JC, a medida é inconstitucional e teria como objetivo criar embaraços para a prefeitura perante à população. O peemedebista chegou a acusar o tucano de fazer uso político da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, da qual Borges é presidente.
Borges classificou a bronca de Purini como “lamentável”. Ele lembrou que a proposta de ampliar a isenção surgiu inclusive da base de sustentação do governo. Segundo ele disse ao JC na semana passada, a medida tem como finalidade proteger a população mais pobre. Para o tucano, a iniciativa não é inconstitucional.
A emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, articulada pelo vereador Borges, contava com a assinatura de 12 parlamentares até a semana passada. Eles também defendem o parcelamento dos atrasados em 24 meses para imóveis com valor venal (de mercado) registrado na prefeitura em até R$ 50 mil, ao invés dos 18 meses do projeto original proposto pela prefeitura.
Além disso, a emenda isenta do pagamento dos atrasados quem tiver um único imóvel e cujo valor venal for de até R$ 25 mil, em vez dos R$ 15 mil do projeto original. Já os imóveis com valor venal na faixa de R$ 25 mil a R$ 35 mil (ao invés do intervalo de R$ 15 mil a R$ 20 mil) terão 50% de desconto nos atrasados de 2008 e 2009 a pagar, relativas às cobranças de ampliações.
No caso dos imóveis com valor acima de R$ 50 mil, permanece a proposta de dividir a dívida em 18 vezes. Segundo Purini, não é atribuição dos vereadores promover isenção e remissão de imposto. Borges discorda. A discussão deve ganhar espaço no pronunciamento de ambos os vereadores na sessão de hoje.
A polêmica em torno da isenção do IPTU, deverá deixar em segundo plano a votação dos três projetos de lei que constam na pauta do dia. Um dos projetos, o de número 98/09, estabelece a Política Municipal de Mudanças Climáticas. O projeto foi elaborado após estudos do setor técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Após sobrestamento por três sessões solicitado pelo vereador Purini, o assunto volta a ser discutido em plenário.
Por sua vez, o projeto de lei número 03/10 altera o artigo 29 da lei 5.837/09, que estabelece a Política Municipal de Limpeza Urbana e Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Por fim, será colocado em discussão o projeto de lei nº 178/09, que autoriza o Executivo a destinar terreno à empresa C Canedo Comercial Ltda, em regime de concessão de direito real de uso, no Distrito Industrial 3, para fins de ampliação das instalações.
Está previsto também o uso da tribuna pela vice-presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Acyr Santinho. Ela vai falar sobre o Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje.
