O vereador José Roberto Martins Segalla (DEM) justificou que tomou uma “atitude política” ao apoiar a emenda da Comissão de Justiça e Redação que aumenta isenção no projeto de lei do IPTU.
O parecer dele é pela legalidade do projeto de lei enviado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), mas em plenário Segalla admitiu ontem na tribunal e em entrevista que o projeto é ilegal, contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por prever renúncia de receita.
Ele afirma que ao apoiar a emenda, apontada como ilegal pelo líder do prefeito na Câmara, Renato Purini (PMDB), foi a forma que encontrou para dar um recado ao prefeito. “Ele não tem conversado com a Casa. Só vem aqui conversar depois que envia os projetos. Eles não são negociados e discutidos, por isso há enfrentamento. O prefeito só vem defender a posição dele”.
Segalla avisa que se o prefeito não entender o recado, o projeto de anistia de IPTU não passa na Câmara. “O recado foi dado, essa emenda é ilegal sim, mas o projeto já era ilegal”, afirmou.
Segundo o vereador de oposição, a ilegalidade no projeto ocorreu pela falta do impacto financeiro que a redução de receita vai causar às finanças do município.
