Cada vez mais difundida na sociedade e no Poder Judiciário, a adoção da conciliação em ações trabalhistas em Bauru, em detrimento dos processos de execução, elevou em 114% os valores pagos em acordos no ano de 2009, em comparação ao ano anterior. Nas quatro varas trabalhistas da cidade, que atendem mais 11 municípios da região, a composição entre as partes gerou R$ 13,363 milhões em créditos, o equivalente a mais da metade do total pago aos reclamantes, que chegou a R$ 24,036 milhões (entre acordos e execuções).
Para se ter uma ideia da força desta tendência, basta considerar que, em 2008, os valores desembolsados em acordos firmados não ultrapassaram os R$ 6,234 milhões. Naquele ano, quando a maioria dos processos ainda era levada a cabo, foram obtidos mais de R$ 10,490 milhões mediante execuções trabalhistas. O balanço foi divulgado ontem pela 15.ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que abrange 599 dos 645 municípios paulistas, com uma população aproximada de 20 milhões de pessoas.
Segundo Valdomiro Paes Landim, juiz em exercício da 2ª Vara do Trabalho de Bauru, o aumento dos valores pagos aos trabalhadores não pode ser associado ao agravamento das relações trabalhistas ou a problemas na economia. Para ele, a curva ascendente está relacionada à mudança de postura tanto do Poder Judiciário quanto das empresas contratantes e empregados, que passaram a ver na Semana Nacional de Conciliação, realizada uma vez ao ano, e nas semanas de conciliação extraordinárias organizadas pelos órgãos regionais da Justiça do Trabalho, uma forma de solucionar as pendências judiciais de forma mais prática e barata.
“No ano passado, o TRT promoveu mais duas semanas extraordinárias e nós (juízes) também promovemos pautas de conciliação constantemente, quando identificamos que há um grande número de processos em execução. Com isso, conseguimos eliminar de oito a dez processos de execuções por audiência. Nas semanas, esse número pode chegar a 180. Acredito que, como a solução geralmente é mais rápida que a das execuções, os valores subiram tanto”, pondera.
Conciliação
Ao implantar o Movimento pela Conciliação em 2006, o Conselho Nacional de Justiça teve por objetivo alterar a cultura da litigiosidade e promover a busca de soluções para os conflitos mediante a construção de acordos. Passados quatro anos, o movimento se consolida como um projeto permanente que conta com a participação de todos os tribunais do País e que ajuda a solucionar demandas que ainda congestionam o sistema judiciário.
Além desta iniciativa, comissões de conciliação prévia - tanto de empresas quanto de sindicatos - e o Tribunal Arbitral – em que as partes solucionam conflitos de forma consensual, através da mediação de um terceiro que atua como árbitro - também desempenham seu papel para que muitas das reclamações trabalhistas sejam resolvidas sem a necessidade de serem levadas à Justiça.
Até por conta dos acordos, segundo Landim, nenhuma vara de Bauru figura entre as unidades recordistas na geração de valores no ano passado. “Geralmente, as varas que estão no topo do ranking tinham um estoque de execução muito alto que só foi solucionado, por alguma razão, no ano passado”, comenta o juiz.
É o que ele acredita que tenha acontecido, por exemplo, com unidades de municípios como Rio Claro (onde uma única vara gerou R$ 24,648 milhões), Araras (R$ 19,829 milhões) e Itápolis (R$ 17,727 milhões). Em Bauru, embora os valores tenham aumentado em razão das audiências de conciliação, a vara que mais gerou créditos não ultrapassou os R$ 8,778 milhões.
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Limpeza e vigilância terceirizada ‘puxam’ o aumento
Embora o segmento rural ainda seja o grande responsável pela geração de indenizações trabalhistas na região de Bauru, o setor de prestação de serviços de limpeza e vigilância tem se tornado um ator emergente no volume de créditos arrecadados em ações públicas da cidade. O fenômeno é reflexo direto do aumento da terceirização desse tipo de trabalho tanto em empresas públicas quanto privadas, segundo aponta o procurador do Ministério Público do Trabalho de Bauru, José Fernando Ruiz Maturana.
“E as ações coletivas, de maneira geral, são as que geram maiores valores. Mas a quantia paga varia muito de acordo com o número de trabalhadores envolvidos e também com o tipo de ação”, frisa. Ele explica que indenizações por não cumprimento de direitos trabalhistas – como atraso no pagamento de salários, falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e verbas rescisórias - costumam ser menores que os montantes pagos em processos por danos morais coletivos.
“Principalmente em ações civis públicas, o pedido pode chegar à casa de R$ 1 milhão. Tudo depende do tamanho da empresa e do prejuízo que ela causou aos trabalhadores”, frisa Maturana.
Não só no setor de prestação, mas também no comércio e na indústria não são raros os casos de condenação pelos chamados danos ambientais coletivos, quando a empresa submete os funcionários a um ambiente de trabalho precário, com excesso de ruídos, calor ou condições que gerem risco de acidentes. “Em razão dos danos que ela já causou e por descumprir os preceitos da legislação, é comum a empresa ter de pagar por essas irregularidades”, revela o procurador.
No ano passado, por exemplo, uma grande unidade industrial da cidade foi condenada pela 15.ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ao pagamento de R$ 200 mil por ter supostamente exposto trabalhadores à contaminação por chumbo. A empresa recorreu da decisão junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dará a palavra final sobre a pendência.
15ª Região do TRT
Assim como ocorre nas quatro varas trabalhistas de Bauru, a 15ª Região do Tribunal de Justiça do Trabalho como um todo apresentou aumento percentual no número de acordos em 2009. Naquele ano, os valores pagos aos reclamantes dos 599 municípios abrangidos pelo órgão totalizaram R$ 1,081 bilhão, dos quais R$ 680,298 milhões (62,95%) foram obtidos mediante execução e R$ 400,458 milhões (37,05%) em decorrência de acordos firmados entre as partes. Em 2008, os processos resolvidos por acordo geraram crédito de R$ 376,230 milhões, o equivalente a 32,94% do total, enquanto o valor arrecadado nas execuções compreendeu R$ 765,892 milhões (67,06%).
