A Comissão de Economia da Câmara rejeitou ontem o pedido do líder do prefeito na Casa, Renato Purini (PMDB), para que a consultoria financeira se manifestasse sobre a renúncia de receita no projeto de lei que estabelece anistia a algumas faixas de contribuintes de IPTU retroativo a 2008 e 2009. A medida expõe o confronto entre situação e oposição na votação do projeto de lei.
O presidente da Comissão de Economia, vereador Amarildo de Oliveira (PPS), recorreu ao regimento interno para barrar o pedido do líder do prefeito. “O artigo 36 veda a requisição de documentos ou pareceres de terceiros”, alegou Amarildo.
Com isso, Purini tem dois dias úteis para dar o parecer em separado para que o projeto possa ser encaminhado à Comissão Interpartidária e a matéria estar pronta para ser votada em plenário.
Purini disse ontem que discorda de Amarildo. “Quem ia emitir o parecer é a consultoria financeira da Câmara, não é terceiro, mas agora vou dar o meu voto em separado ainda amanhã (hoje) para que o projeto vá logo à votação”, disse o líder do prefeito.
A relatora do projeto de anistia do IPTU na Comissão de Economia, Chiara Ranieri (DEM), já tinha se manifestado pela tramitação normal do projeto. Amarildo disse ontem que diferente do que Purini afirma o projeto de lei enviado pelo prefeito não tem o impacto financeiro. Segundo ele, há apenas a citação de quanto vai arrecadar, mas sem o envio de planilhas e de onde a administração vai recuperar a receita com a anistia a algumas faixas da cobrança dos contribuintes do IPTU.
“Ele interpretou errado o Regimento Interno é essa também a opinião do consultor jurídico (da Câmara), porque tenho direito de pedir o parecer à consultoria da Câmara. Ela não é terceiro”, reclamou Purini.
O líder do prefeito justifica que pediu parecer do consultor financeiro para saber o impacto financeiro do projeto e depois queria que fosse enviado ao assessor jurídico para analisar a legalidade da emenda e do projeto. “Não vou entrar em atrito com o Amarildo, se ele decidiu pelo indeferimento, mas não é o entendimento da consultoria jurídica da Câmara. Na verdade, o parecer (sobre o projeto) já foi dito pela imprensa e os próprios vereadores ao afirmarem a ilegalidade da emenda e a legalidade do projeto”.
