Anularam o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil? Sim! Por quê? Porque um único candidato de Osasco (SP) foi flagrado com uma folha que continha as respostas da prova que foi aplicada. Por que não se investiga o caso e pune-se somente os envolvidos que agiram de má fé ao invés de prejudicar quase dezenove mil inscritos que agiram de boa fé? Por quê?...Bom... Isso é uma questão complicada... - Meu Deus! Se a moda pegar, os “concurseiros” estarão perdidos!
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu anular em todo o país a segunda fase do exame que habilita bacharéis de direito a exercer a advocacia. A OAB argumentou que a decisão priorizou a credibilidade do concurso devido ao receio quanto à incerteza do real alcance da fraude, porém, creio que justificar tal decisão baseando-se na incerteza sobre a quantidade de possíveis fraudadores que não foram descobertos fará com que qualquer tentativa de fraude (verdadeira ou falsa, efetivada ou frustrada) anule qualquer concurso, gerando uma insegurança jurídica que desmoralizará a lisura dos concursos públicos.
Em um país assolado pela corrupção e pela decadência ética e moral protagonizada diariamente por lideranças políticas, funcionários públicos, celebridades, formadores de opinião e pessoas do povo que se vangloriam do famoso “jeitinho brasileiro”, seria uma ingenuidade anular a possibilidade de ocorrência de tentativa de fraude. Por isso, torna-se necessário a adoção de meios que previnam, averiguem e punam severamente tais tentativas.
É obvio que a fraude é algo deplorável e deve ser extirpada. Tanto é que a hipótese está prevista em todos os editais, tal como a exclusão do candidato que usar de tal meio. Porém, anular um concurso em detrimento da investigação e punição (única e exclusivamente) dos reais fraudadores seria um insulto à credibilidade da nossa Polícia Federal, Ministério Público e outras instituições públicas que certamente têm plena capacidade para investigar e indicar os responsáveis por fraudes a certames.
Além disso, seria uma barbárie vergonhosa para com os candidatos, pois desta forma os candidatos seriam obrigados a arcar com os prejuízos causados pela ineficiência das organizadoras em zelar pela segurança do concurso. Isso não me parece justo em relação aos milhares de candidatos que estudam várias horas por dia, empenham todas as suas energias, privam-se do convívio com seus familiares e amigos, comprometem suas possibilidades financeiras e se dedicam de forma exaustiva, admirável e heróica para alcançar uma melhor qualidade de vida através da concorrência honesta e leal em concursos públicos.
Desejo que a anulação deste importante Exame sirva, ao menos, para iniciar uma mobilização em prol da aprovação de leis que regulamentem normas e regras a serem adotadas nos concursos públicos, para que o candidato tenha seus esforços e sua boa fé protegidos e amparados ao invés de ficar a mercê do acaso e dos transtornos aos quais está exposto atualmente de maneira absolutamente indefesa.
Maria Marta Miranda dos Santos - cidadã e mãe de “concurseira"
