Brasília - As empresas passarão a ser responsáveis pela estruturação e implementação de uma rede de coleta, reaproveitamento ou destinação final de produtos descartados pelos consumidores, segundo projeto de lei aprovado anteontem pela Câmara.
A proposta, que agora será analisada pelo Senado e precisa de sanção de Lula para entrar em vigor, cria a política nacional de resíduos sólidos.
Objetos como lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes e produtos eletrônicos deverão ser retirados de circulação após o uso, e não ir para lixões.
O texto institui a logística reversa para coleta de produtos descartados pelos consumidores. Comerciantes e distribuidores serão os principais pontos de receptação dos produtos descartados, que depois devem ser enviados aos fabricantes ou importadores. Estes últimos darão o destino final ao lixo.
A medida visa acabar, a longo prazo, com os lixões e obrigar municípios e empresas a criar programas de manejo de resíduos sólidos e de proteção ambiental em seus territórios.
O texto proíbe a queima de materiais a céu aberto e dificulta o licenciamento para a queima controlada em recipientes.
O projeto se antecipa aos custos de implementação do programa, responsabilizando o poder público pelo financiamento de iniciativas que se enquadrem na nova política.
