Rio - Os municípios fluminenses que recebem royalties do petróleo da bacia de Campos planejam entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação no Senado da chamada emenda Ibsen, que inclui os recursos dos campos já em produção no novo sistema de partilha elaborado para o pré-sal.
Os prefeitos temem que a emenda seja aprovada pelo Senado e que o veto ao projeto, já prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja derrubado na Câmara. Se isso acontecer, o Estado do Rio e os municípios perderiam grande parte de sua receita com royalties e participações especiais - no ano passado, foram R$ 7,5 bilhões.
“Acho que a tendência do Senado é votar como a Câmara. O veto (de Lula) não garante, porque eles (na Câmara) têm dois terços, vão tombar o veto”, afirmou a ex-governadora Rosinha Matheus (PR), prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
Na votação da última quarta, a emenda foi aprovada por 369 deputados, com 72 votos contrários e duas abstenções.
A redistribuição dos royalties já é alvo de um mandado de segurança movido pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ), que aponta inconstitucionalidade no projeto.
O novo mandado tentará impedir a votação no Senado com base em dois “vícios de origem” da emenda - segundo Rosinha, a sessão foi aberta com número insuficiente de assinaturas e o horário não foi respeitado.
Em evento ontem contra a emenda Ibsen promovido pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), no Palácio Guanabara, a ex-governadora disse que o senador Marcelo Crivella (PRB) foi sondado para ser o autor da ação, que tem que ser impetrada por um senador. Ele analisa a questão.
O governador reiterou a convocação para passeata na próxima quarta-feira, no centro da Capital fluminense, para mostrar que “o Rio não vai aceitar essa covardia”. Para atrair os servidores, ele decretou ponto facultativo a partir de 15h de quarta.
Cabral criticou a cobertura da “imprensa paulista”. “A cobertura de ontem foi desrespeitosa. Não trataríamos São Paulo dessa maneira.”
