A polêmica doação de uma quadra inteira da rua Maria Casadei Gramolini no Jardim do Contorno à Servimed Comercial Ltda novamente não foi votada na sessão de ontem da Câmara Municipal de Bauru. Após notar que não conseguiria os 11 votos necessários para aprovar o projeto de lei, o líder do prefeito no Legislativo, Renato Purini (PMDB), pediu para que o projeto fosse suspenso por três sessões.
A dúvida era o voto da vereadora Chiara Ranieri (DEM), que admitiu ao peemedebista que tinha dúvidas quanto à legalidade do projeto. “Compreendo a importância da empresa que gera empregos, mas estou em dúvidas”, relatou a demista no meio da sessão.
Purini chegou a conversar ao pé de ouvido com vários vereadores durante o primeiro expediente. O projeto de lei enviado pelo prefeito Rodrigo Agostinho pede autorização da Câmara para trocar uma quadra da rua Maria Casadei Gramolini por outros terrenos. A empresa pretende ampliar as suas instalações incorporando a rua.
Há sete meses em discussão, o projeto não consegue consenso na Casa para aprovar a permuta. A queda de braço tem sido principalmente nas comissões, mas há manifestação contrária de moradores e até representação no Ministério Público.
O prefeito Rodrigo Agostinho defende o projeto. Segundo ele, a Servimed fez altos investimentos na cidade e gera muitos empregos. A dúvida é quanto à legalidade desta permuta. Duas comissões permanentes da Câmara (de Construção e Justiça, Redação e Legislação) apontam que não há interesse público nesta doação da rua.
O plenário do Legislativo derrubou o parecer pela ilegalidade, o que possibilita que o projeto possa ser discutido e votado, mas por ser polêmico provoca constantes adiamentos.
Renato Purini justificou ontem que pediu para tirar o projeto de lei da pauta para pedir informações à empresa. “Foi um pedido de sobrestamento (adiamento) em comum acordo com os vereadores devido à necessidade de alguns fatos que surgiram na imprensa com relação a dívidas trabalhistas da Servimed no Estado de Goiás. Não há mais esses débitos, foi feito acordo, mas é importante que a Câmara faça esse pedido de informação à empresa e depois seja anexado os dados ao processo”, justificou.
Ele explica que o adiamento é para essas informações oficiais serem enviadas ao Legislativo. Assim que foi anunciado o adiamento do projeto de lei, um grupo de funcionários, que assistia à sessão, se retirou comportadamente ao saber que não ia ser votado. Eles sempre estão presentes quando a matéria consta da pauta do Legislativo, mas tem sido difícil assistir à votação do projeto devido aos constantes adiamentos.
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Purini exige “pulso firme” para “mentira do caminhão”
O líder do prefeito na Câmara, Renato Purini (PMDB), cobrou “pulso firme” da direção da Empresa Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano de Bauru (Emdurb) contra os problemas que a estatal enfrenta no aterro sanitário e do suposto sumiço de um caminhão. Apesar de ressalvar o apoio ao atual presidente da estatal, Nico Mondelli, o peemedebista diz que o problema foi herdado de gestões anteriores, mas será necessário providência do novo presidente.
Purini voltou a citar também a história do chassis de um caminhão que teria sumido da empresa, mas o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) foi recolhido por alguns anos consecutivos, embora o veículo nem tivesse mais rodando.
A própria estatal registrou boletim de ocorrência (BO) comunicando o suposto desaparecimento do veículo, o que resultou na abertura de inquérito civil no Ministério Público Estadual e de inquérito policial.
“É uma mentira. Esse assunto foi criado na empresa. Não houve sumiço do caminhão, ele foi desmontado entre 2001 e 2002 para servir de suporte de outros caminhões num período em que a empresa passava por sérias dificuldades econômicas. Só que fizeram BO e o prefeito vai ter que responder por algo que não é de responsabilidade dele. Isso foi criado e alguém tem que responder por isso”, disse Purini.
O vereador afirma que os responsáveis (sem citar nomes) continuam na empresa. “Isso pode prejudicar não a imagem do prefeito, mas causa constrangimento para ele por ter que ir ao MP e à Polícia responder por algo que foi inventado”. O peemedebista citou que os problemas enfrentados no aterro sanitários e na lagoa de chorume precisam ser solucionados. “O atual presidente assumiu com esses problemas, mas não vejo uma equipe formada por ele. Faço o alerta: Nico não assuma uma fatura que não é sua. Tem que chamar os responsáveis e puni-los”, declarou.