Jaú - Em meio a constantes problemas de desabastecimento de água, que ainda não foram resolvidos apesar da intervenção do Ministério Público, a Secretaria de Meio Ambiente de Jaú (47 quilômetros de Bauru) lança hoje, às 10h, no Parque do Rio Jahu, a “Semana da Água”, com o objetivo de despertar o interesse da população para o uso racional dos recursos hídricos.
O evento vai ao encontro das propostas da Organização das Nações Unidas (ONU), responsável pela campanha Dia Mundial da Água de 2010, que tem como tema “Água limpa para um mundo saudável”. No ano passado, segundo a prefeitura, nos sete dias de programação, cerca de 7 mil pessoas participaram de palestras sobre a situação dos mananciais brasileiros, qualidade da água consumida e perigo de escassez dos recursos hídricos.
Neste ano, até o dia 22 estão previstas diversas atividades no arque do Rio Jahu, além das que já estão ocorrendo nas escolas municipais. Amanhã, as ações também serão realizadas no Horto Municipal. No sábado será a vez da Praça da República, conhecida como Jardim de Baixo, fazer parte da programação. Neste dia, também ocorre o tradicional Boia Cross no Rio Jahu. No domingo, às 9h, está prevista a Caminhada Ecológica no Parque do rio.
Boia Cross
As atividades programadas incluem a instalação de pontos de coleta de óleo usado na cidade, campanha de conscientização sobre coleta seletiva, Boia Cross no Rio Jahu, distribuição de mudas, atividades lúdicas como shows musicais e teatrais, exposições de maquetes, painéis e banners das estações de tratamento de água e esgoto e realização de mutirão de limpeza no Parque do Rio Jahu.
Além disso, a população poderá participar de oficinas com materiais recicláveis, aprender a fazer sabão com óleo usado, acompanhar uma série de atividades de educação ambiental, trocar alimentos não perecíveis por sacolas ecológicas e participar das palestras “Conhecendo o Rio Jahu”, “Tratamento de Água de Jahu”, “Tratamento de Esgoto de Jahu” e “Uso Múltiplo da Água”.
Segundo projeções recentes da ONU, no ritmo de uso e do crescimento populacional, nos próximos 30 anos, a quantidade de água disponível por pessoa no mundo estará reduzida a 20% do que temos hoje. O Brasil é um País privilegiado porque possui cerca de 14% de toda a água doce que circula pela superfície da Terra. Contudo, a distribuição do recurso é desigual.
Enquanto 80% da água disponível está na Bacia Amazônica, a maior parte da população do País está em grandes centros urbanos na região Sudeste, mais próximo da bacia do Prata, onde a oferta de líquido potável é cada vez mais escassa.
____________________
Mesmo após decisão da Justiça, falta d’água continua em bairros
Em janeiro deste ano, a Justiça de Jaú deferiu pedido de liminar feito pelo Ministério Público (MP) em ação civil e determinou que município, Serviço de Água e Esgoto do município de Jaú (Saemja) e empresa Águas de Mandaguahy adotassem providências para garantir o fornecimento regular de água, no prazo máximo de 60 dias, a toda a população, sob pena de multa diária de 100 salários mínimos para cada bairro onde ocorrer desabastecimento.
Pela liminar, dentro do prazo determinado, todas as residências de Jaú, incluindo as localizadas nos bairros rurais de Pouso Alegre e Vila Ribeiro e no Distrito de Potunduva, teriam que ser abastecidas com água potável por, no mínimo, 18 horas diárias, sendo dez delas entre as 7h e 20h. Além disso, os réus teriam que fornecer a água com pressão suficiente para o abastecimento das caixas d’água domiciliares. Dentro de 120 dias, esse fornecimento deverá ser de, ao menos, 20 horas diárias, sendo 12 delas entre as 7h e 22h.
Contudo, as interrupções no fornecimento de água, sobretudo nos bairros localizados na margem direita do rio Jaú, denunciadas em ação civil proposta pelos promotores Luis Fernando Rossetto (Consumidor), Jorge João Marques de Oliveira (Direitos Humanos) e Celso Élio Vannuzini (Cidadania), continuam se repetindo. No último final de semana, as chuvas deixaram novamente centenas de moradores sem água na cidade.
A concessionária apresenta como justificativa para o desabastecimento o fato da ETA II não conseguir tratar a água quando há turbidez excessiva no córrego Mandaguahy. Um processo administrativo também teria sido instaurado pelo atual governo para apurar o problema e multas foram aplicadas em razão do descumprimento do contrato.
Na ação, o MP pede rescisão do contrato de concessão do serviço de tratamento e fornecimento de água firmado entre o município e a empresa Águas de Mandaguahy. Também pede que prefeitura e Saemja sejam obrigados a fornecer, no prazo de três meses, água potável a todas as residências do município, durante 24 horas, sob pena de multa diária de l00 salários mínimos para cada bairro que ficar sem água por mais de oito horas seguidas.
A Promotoria solicita, ainda, que a concessionária seja condenada a pagar multa de R$ 2 milhões ao município, a título de danos morais, pelo descumprimento de cláusulas contratuais. O valor deverá ser revertido em ações de melhoria do sistema de captação, tratamento e abastecimento público de água.
