Bocaina - A Justiça do Trabalho de Jaú concedeu liminar (decisão provisória) na tarde de ontem determinando que a Prefeitura de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) reintegrasse ao quadro de servidores públicos municipais o médico José Carlos Soave, demitido por justa causa em fevereiro de 2009. Soave foi vice na gestão 2005/2008 do prefeito João Francisco Bertoncello Danieletto (PV), o Kiko Danieletto, mas rompeu com o governo e candidatou-se a prefeito nas eleições de 2008 pelo PC do B, quando foi derrotado pelo prefeito reeleito por 241 votos.
De acordo com a advogada de Soave, Bruna Gimenes Christianini de Abreu, a demissão de seu cliente teve motivação política. “Fazendo uma campanha de bicicleta, sem dinheiro, ele quase ganhou a eleição”, afirma.
Segundo ela, seu cliente é médico concursado em Bocaina há quase 22 anos. A partir do rompimento com o atual governo, motivado por desentendimentos na área da saúde e de sua posterior candidatura, a prefeitura teria passado a buscar motivos para sua demissão.
A advogada conta que, no dia 31 de outubro, logo após as eleições, a prefeitura teria comunicado o médico que ele entraria em férias no dia 19 de janeiro. No início do ano, quando ele foi procurar a administração para assinar o aviso, foi informado pelo secretário de Saúde de que suas férias não haviam sido autorizadas.
“A partir do momento em que você marca e dá 30 dias de aviso de férias, você não pode desmarcar sem a mesma antecedência”, afirma. O servidor recusou-se a aceitar a suspensão de suas férias e decidiu manter a programação que havia feito, tirando seu descanso anual na data anteriormente acertada.
Com base na atitude do funcionário e no entendimento de que ele teria faltado sem justificativa, a prefeitura decidiu demiti-lo por justa causa em fevereiro. “Só que isso sem processo administrativo, sem sindicância, sem nada”, diz Abreu, informando que seu cliente não teve direito ao contraditório e ampla defesa.
“Em setembro, a ação ficou pronta e a gente ajuizou uma reclamação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Jaú”, revela. No procedimento, foi solicitada ao juiz uma liminar para garantir a permanência do médico no cargo até o julgamento do mérito da ação, mas a juíza substituta em Jaú não atendeu o pedido.
No dia 24 de fevereiro, a Justiça do Trabalho marcou audiência para ouvir testemunhas de defesa do médico e avaliar as contestações da prefeitura. “Duas testemunhas do meu cliente não compareceram”, conta Abreu. Foi, então, pedida a resignação da audiência com base na comprovação de que elas haviam sido convidadas.
Uma nova audiência foi remarcada para abril. Contudo, ontem pela manhã, a advogada de Soave foi até a Justiça do Trabalho conversar com o juiz titular sobre o caso. À tarde, a Justiça concedeu liminar obrigando a prefeitura a reintegrar o médico ao seu cargo anterior sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
“A prefeitura tomou ciência hoje e reintegrou (o funcionário) com a data de hoje”, afirma Abreu. Contudo, Soave deverá retomar normalmente suas atividades no posto de saúde municipal apenas na segunda-feira. Segundo a advogada, para a nova audiência, as testemunhas serão intimadas judicialmente. “Vamos aguardar a audiência e o mérito da sentença”, diz.
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Mau exemplo
Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Bocaina informou que respeita a decisão da Justiça, mas que irá recorrer ainda hoje com agravo de instrumento junto à Justiça do Trabalho contra a liminar. A administração nega que a demissão por justa causa do médico José Carlos Soave tenha ocorrido por razões políticas e alega que houve quebra de hierarquia e mau exemplo por parte do profissional.
Segundo a prefeitura, três dias antes do início das férias de Soave, o também médico Gilberto P. Silva, que atua com ele no posto de saúde, teve que se afastar de suas funções por conta de um acidente.
O Executivo afirma que Soave não teve seu pedido de férias autorizado e, não concordando com a decisão, afastou-se por conta própria do seu cargo por 40 dias sem assinar qualquer aviso de férias. O período em que o servidor ficou afastado de suas funções foi considerado falta injustificada pela prefeitura, que abriu inquérito administrativo e decidiu pela demissão do médico por justa causa.
De acordo com a administração, durante 30 dias em que não compareceu ao posto de saúde, Soave teria feito plantões na Santa Casa da cidade, onde recebeu R$ 1 mil por cada plantão de 24 horas. Segundo a prefeitura, a atitude do médico foi inaceitável pelo fato de ter gerado ônus aos cofres públicos, já que o pagamento dos funcionárias da Santa Casa também é feito pelo município.
