O promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, deve convocar nos próximos dias a Centrovias, concessionária que administra a rodovia SP-225 (Comandante João Ribeiro de Barros, a Bauru-Jaú), para propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento registrará quais ações serão necessárias para sanar os problemas ambientais decorrentes do inadequado sistema existente para diminuir a força das águas pluviais (dissipação de energia), que provocou erosão em área de preservação ambiental. Como consequência, a lagoa do Zoológico de Bauru foi assoreada.
Quando o TAC for assinado, representantes da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e do município estarão presentes porque tiveram área afetada. Na oportunidade, tomarão conhecimento dos procedimentos a serem adotados. O encontro depende apenas do promotor concluir a análise do laudo elaborado pelo perito do próprio Ministério Público, entregue nesta semana. O laudo recomenda à Centrovias que elabore um projeto de obra e execução de sistema de dissipação de energia das águas adequados aos pontos estudados.
Consta no laudo que os quatro sistemas de drenagem da rodovia próximos ao trevo de acesso ao Zoológico de Bauru não foram construídos dentro da técnica, sendo que os canais de drenagem não foram suficientes para aplacar a força das águas, que provocam erosões de dois tipos. Elas carregam material sólido (areia e argila) para as partes baixas, dando origem a danos ambientais de solapamento de solo e assoreamento do córrego e do lago do zoológico.
O laudo também identificou problemas de natureza semelhante próximo ao Parque Santa Terezinha. O trecho está desprovido de sistema de dissipação de energia de águas. É certo que após a duplicação da rodovia houve aumento de volume e da velocidade das águas pluviais, que escoam da faixa da rodovia resultando em erosão, consta no documento técnico. Mais uma vez, a consequência é o solapamento de solo e assoreamento das partes mais baixas até alcançar a cabeceira do Córrego do Arroz.
Os danos ambientais constatados, no entanto, ainda não podem ser, tecnicamente, considerados crime ambiental. Para tanto, outros elementos deveriam ser contemplados, sendo que a prioridade agora é reverter o problema, informa o promotor. “Todo dano tem uma consequência muito séria porque a reposição daquele status anterior é muito difícil. A vida na lagoa vai voltar aos poucos”, comenta Sciuli. De acordo com ele, o inquérito civil foi instaurado no final de 2008, quando o MP foi procurado por um cidadão de Pederneiras que também teve sua área rural atingida pelas obras de duplicação.
O diretor do Zoológico, Luiz Pires, posteriormente também procurou o MP para relatar o agravamento da situação.
Conter a erosão
No início deste mês, a Centrovias apresentou à Prefeitura de Bauru o projeto preliminar para conter a erosão formada em área de preservação ambiental e para desassorear a lagoa do parque. A medida foi determinada pela Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Mas para o trabalho ter início na área de preservação ambiental, ela depende da emissão de licenciamento ambiental por parte da Cetesb.
Os danos que resultaram na exigência das obras foram denunciado pelo autônomo Ronaldo Nunes Berbel no final de 2008. Dono de uma propriedade rural no quilômetro 218 da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-225), próximo ao trevo de Guaianás, distrito de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru), até hoje ele sofre erosões e o assoreamento do córrego que fica na parte baixa de sua fazenda.
Conforme o JC divulgou, por intermédio do Ministério Público (MP), a concessionária Centrovias já teria feito o projeto para a execução de obras de escoamento no local, mas Berbel quer garantias de que as melhorias serão concretizadas na sua propriedade sem prejuízos. A Centrovias informou, no início de fevereiro, que o autônomo impede a obra. Ele, agora, voltará ao MP para tentar resolver a questão.
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Lagoa levará anos para ser recuperada
Levarão anos para que a lagoa do zoológico seja recuperada totalmente e volte a ser, biologicamente, como era antes do assoreamento. O problema comprometeu 50% da represa, informa o diretor do zoo, Luiz Pires. “Fisicamente, a gente recupera muito rápido, com 90 dias de serviço. Agora, recuperar toda aquela vida que tinha ali demora anos”, comenta.
A máquina para fazer o trabalho, deslocada por uma terceirizada da Centrovias, já está lá, mas depende de licença ambiental para operar. Mesmo com o desassoreamento, muitas árvores ainda devem morrer abafadas, além das que já sucumbiram. “A draga não consegue tirar aquela terra que entrou no meio das árvores”, explica. Ainda segundo Pires, serão necessários vários procedimentos de desassoreamento.
Ele não consegue estimar quanto tempo de trabalho será necessário, assim como a Centrovias. De acordo com a assessoria de imprensa da concessionária, também é impossível determinar, neste momento, custos. A empresa ainda não tem conhecimento do laudo do Ministério Público e garante não ter identificado problemas semelhantes em outros pontos da rodovia - como os citados pela reportagem no Parque Santa Terezinha e em Pederneiras.
Ontem, a reportagem já constatou máquinas trabalhando na faixa lateral da rodovia, no quilômetro anterior ao zoo. “Já estão mexendo em área que não exige licença ambiental. Estão fazendo bacias de contenção para diminuir a velocidade das águas”, reitera Pires. Ele ressalta o fato de ter sempre denunciado que o problema de assoreamento da lagoa era relativo às águas direcionadas à reserva legal. “Desde que ocorreu essa duplicação a gente já vinha alertando. A gente dizia que ia acontecer e aconteceu”, acrescenta o diretor do zoológico.
Ele procurou todos os meios para tentar resolver a situação já que a Centrovias demorou para tomar providências. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chegou a multá-la por conta do problema. Pires enxerga no laudo elaborado pelo MP um reconhecimento de dano ambiental que atingiu, inclusive, nascentes. “Uma coisa que a gente não tem como prever é quanto diminuiu a quantidade de água que chegava nessa represa porque diversas nascentes foram assoreadas. Não sabemos qual será o retorno da água”, conclui.
