O juiz da Vara da Infância e Juventude de Bauru, Ubirajara Maintinguer, disse ontem não poder se pronunciar sobre o caso do garoto de 12 anos encaminhado ao Plantão Policial na tarde da última quarta-feira pelo furto de duas motocicletas e uma mobilete porque ainda não recebeu oficialmente o caso.
Sem emitir sua opinião, Maintinguer falou sobre as medidas que podem ser adotadas. “O procedimento sócio-educativo ainda não chegou aqui. Mas a partir dos 12 anos ele responde pela prática do ato infracional e poderá sofrer uma das medidas do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), que vão desde a advertência até a internação em estabelecimento educacional”.
O juiz da Infância e Juventude afirmou que não pode dizer como irá proceder sem analisar os antecedentes do menino, deixando o caso em aberto até chegar em suas mãos. Mas pondera: “Se ele for propenso a cometer outros delitos, pode ser internado provisoriamente, até aguardar a sentença”, garante Maintinguer.
O garoto foi liberado à sua mãe no mesmo dia em que o ato infracional foi registrado no Plantão Policial. De acordo com o delegado plantonista que registrou a ocorrência, Carlos Crepe Júnior, o garoto não poderia ser apreendido porque o ECA prevê a aplicação desta medida restritiva de liberdade apenas em casos de grave ameaça contra a pessoa, como roubo a mão armada, tentativa de homicídio e homicídio.
